Fotos: Daniel Estevão / AGU
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) assinou, junto a outras PGEs do país, acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos. O evento foi realizado em Brasília nesta terça-feira, 15.
O Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), desenvolvido pela AGU, é um gerenciador eletrônico de documentos que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos, focado na integração com outros sistemas. A partir da próxima semana, um servidor da PGE iniciará período de imersão em Brasília para obter os últimos detalhes sobre o uso do sistema.
“O pioneirismo da PGE catarinense foi reconhecido pelo advogado-geral da União, André Mendonça. A nossa equipe fez visitas técnicas à AGU para conhecer o sistema e estreitar a parceria. Fizemos o planejamento e reforçamos a equipe com a contratação de profissionais da área de tecnologia da informação para garantir o melhor uso desta ferramenta em benefício do Estado de Santa Catarina”, ressalta a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.
De acordo com o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernandro Mangrich Ferreira, que acompanhou o ato de assinatura na AGU e liderou a etapa de planejamento da utilização do sistema, a PGE fará um projeto-piloto na Consultoria Jurídica (Cojur). O objetivo é testar as funcionalidades do sistema, com a intenção de, posteriormente, ampliar a utilização do Supp aos demais setores da Procuradoria.
Comunidade de desenvolvimento
O objetivo da AGU ao disponibilizar o Supp às PGEs é construir, no futuro, uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema. A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo, contribuindo com a evolução contínua do sistema.
Além de designar um responsável titular e um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo, as procuradorias públicas deverão também indicar e capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e suporte ao usuário, além de zelar para o uso adequado do Supp, mantendo sigilo na utilização dos dados.
*Com informações da AGU
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Fonte: Governo de SC
