Foto: Maiara Gonçalves/PGE
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) firmou acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) que prevê o pagamento, em favor do Estado, de R$ 122 mil. O valor é referente à sanção em razão de inexecução parcial de contrato celebrado, em 2014, entre a Fepese e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTC) para a realização de concurso público para o cargo de procurador do MPTC.
“Para evitar o ajuizamento de uma nova demanda e cobrar os valores devidos ao Estado, a PGE optou por firmar o acordo e garantir o pagamento da multa. É importante valorizar que a própria instituição reconheceu a responsabilidade pela inexecução parcial”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, que representou o Estado de Santa Catarina no ato de assinatura, realizado nesta quarta-feira, 3. A Fepese foi representada pelo presidente Mauro Fiuza.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, que atuou como anuente do acordo entre Estado e Fepese, agradeceu o apoio jurídico da PGE desde o início do processo. “Com esse acordo, finalizamos essa pendência e conseguimos encontrar a melhor forma de composição para garantir que não houvesse prejuízo ao Estado”, reforçou Cibelly.
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Maiara Gonçalves
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