O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo terão primeiramente como foco a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa de vigorar em 2020. “O Fundeb representa mais de 63% do financiamento da educação básica. Para alguns municípios, é mais dinheiro do que os recursos próprios [investidos em educação]”, disse a deputada. Para Dorinha Rezende, a extinção do Fundeb “inviabilizaria” uma educação de qualidade no país.
Além do Fundeb, a frente defende a aprovação do chamado Sistema Nacional de Educação (SNE), que definirá o papel de municípios, estados e União na oferta da educação no país. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar 25/2019. O sistema seria o equivalente, em educação, ao que é hoje o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares também são contra a desvinculação orçamentária de recursos para educação. Para eles, parte do que estados, municípios e União arrecadam deve ser obrigatoriamente aplicado em educação. “Um país que tem criança estudando em escolas improvisadas embaixo de árvore, um país que paga os piores salários para seus professores, esse país não tem direito de pensar que pode desvincular recursos”, afirmou Dorinha.
Além de deputados e senadores, a frente parlamentar conta com um conselho consultivo composto pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e organizações da sociedade civil voltadas para a educação como o Todos pela Educação, a Fundação Lemann e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
“Precisamos de urgência nas nossas ações, precisamos garantir que estejamos fazendo ações efetivas e precisamos de pressa, da urgência que nossos alunos merecem”, disse o coordenador-geral de Temas Transversais e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Lapa, que representou a pasta na cerimônia de instalação da frente.
Tanto parlamentares quanto representantes de organizações presentes ao evento defenderam a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, que estabelece metas para a educação – do ensino infantil ao ensino superior – que devem ser cumpridas até 2024.
“Esse é nosso norte”, disse Dorinha. Uma das metas do plano é a elevação do financiamento da educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com os últimos dados, de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atualmente, o investimento é de 5% do PIB.
Source: Agência Brasil