“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
Pensando nisso, o deputado apresentou no mês passado o projeto de lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.
“O Estado do Paraná deve dar exemplo nesta questão, pois todos iremos nos acostumar rapidamente à mudança contribuindo em muito para a redução também de acidentes horríveis, como queimaduras, dilaceração e até mortes”, destacou o deputado Cobra Repórter.
Lembrando que a cidade de Londrina já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho. Outros municípios brasileiros também já tomaram a iniciativa como Balneário Camboriú, Florianópolis, Sorocaba, Campinas, Pelotas e São Paulo. Um projeto de lei também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em Santa Catarina
Em Santa Catarina existe um projeto de lei desde 2017 na Assembleia Legislativa, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima (PT). Ela quer proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos. A sua justificativa na época também visa ao bem-estar de animais, idosos, bebês e crianças, que são bastante sensíveis aos barulhos provocados por esses artefatos.
Em União da Vitória
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado em União da Vitória pelos vereadores e foi enviado para sanção do executivo que não o fez até o momento. O projeto que proíbe a utilização e a queima, bem como a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal de União da Vitória é de autoria dos vereadores Diego dos Santos (PSC) e Fernando Vier (MDB).
Em Porto União
O projeto foi aprovado pelo legislativo o projeto de autoria dos vereadores Neilor Grabovski (MDB) e Gildo Masselai (PSDB) foi enviado para o executivo e não foi sancionado pelo executivo. Ao retornar para a casa, o projeto foi sancionado pelo vice-presidente Sandro Calikoski (MDB) como determina o regimento interno da Câmara de Vereadores.
O assunto foi mais uma vez destaque na sessão ordinária da casa de leis. Na vitória do time do Flamengo, pelo campeonato Libertadores da América, os excessivos abusos referente aos fogos foi comentado pelos vereadores na sessão.
Na última sessão, realizada nesta terça-feira, 10, mais uma vez o tema veio a tona. O excesso de fogos em um colégio de Porto União foi motivo de cobrança nas redes sociais dos vereadores proponentes da lei, que acabaram justificando novamente a lei e solicitando mais rigor no cumprimento da legislação.
O vereador Neilor usou a tribuna da casa para criticar alguns blogs e jornais da cidade que criticaram a fala dos vereadores sobre os fogos de artifícios com estampidos no dia do jogo e voltou a criticar o colégio que soltou os fogos ao lado de um hospital. Neilor colocou no telão da casa os prints das reclamações das pessoas que estavam no hospital no momento da soltura dos fogos, reclamando do barulho.
“Cada dia o projeto ganha mais seguidores. Talvez essa exposição injusta para nós, exalte um pouco mais a nossa ideia e estamos ganhando defensores dela. Não podemos estar no caminho errado, Curitiba, Porto Alegre Florianópolis e todas as grandes cidades grandes do Sul do País estão aprovando a lei contra os fogos com estampidos. Vou batalhar para que o cidadão de Porto União tenha uma melhor qualidade de vida, principalmente o cidadão que tem necessidades especiais”, falou Neilor.
Já o vereador Gildo foi mais contundente em relação as críticas que foi recebida. “Posso ter me expressado mal. Mas também fui mal interpretado. Eu falei do abuso na soltura de fogos de estampidos, não das comemorações da torcida e nem do time. Esse projeto é para respeitar as pessoas e os animais”, lembrou.
Segundo a lei aprovada em Porto União fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal de Porto União.
Segundo o artigo 3º ao descumprir a lei o infrator terá que pagar multa na monta de R$ 499,00, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
A justificativa no projeto fala que o objetivo da lei é visar o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com o barulho. A ideia é acabar com a poluição sonora e não proibir os fogos visuais, que não tem estampido.
