Você sabe o que caracteriza o crime de violência infantil? Abandono, negligência, trabalho infantil, agressão física, psicológica e moral, além de abuso sexual, são situações que qualquer cidadão pode ficar atento e tomar uma simples atitude que pode salvar a vida de uma criança: denunciar, anonimamente, no Disque Denúncia 181, do Governo do Paraná. Para alertar sobre a importância da denúncia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública iniciou neste mês de outubro uma campanha com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade quanto à importância de denunciar este crime.
Ainda que a maioria da população silencie, há quem ultrapasse as barreiras do medo e não se cale: entre janeiro e setembro deste ano, 953 pessoas entraram em contato com o 181 e relataram alguma situação de violência infantil em todo o Paraná.
O número, maior do que o registrado no mesmo período de 2019 – quando houve 903 denúncias – revela que, em média, três denúncias de violência contra crianças foram feitas por dia no Estado.
Embora os dados apontem um aumento de 5,5% de denúncias no comparativo com os mesmos meses do ano anterior, segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o número poderia ser maior. “Infelizmente, sabemos que a violência contra nossas crianças é quotidiana e enraizada em muitas famílias e ambientes. Porém, é preciso que a sociedade entenda que isto é crime, não educa e ainda acarreta marcas que elas levarão para toda sua vida”, disse.
De acordo com o Art. 227 da Constituição Brasileira, além da família e do Estado, é dever da sociedade garantir às crianças, entre vários direitos, a preservação delas contra a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “As crianças são o nosso futuro, elas precisam ter bons exemplos e ter a integridade, física e psicológica, respeitada. Por isso, buscamos que essa campanha chegue até as pessoas e que possam se conscientizar da importância da proteção e dos cuidados com as crianças, fazendo as denúncias”, destacou o coordenador do Disque Denúncia 181, capitão PM André Henrique Soares.
O Juiz da Vara da Família de União da Vitória, Dr. Carlos Mattioli explica a importância da campanha e como a Vara da Família está trabalhando com essa questão. “Nós fizemos avaliação e tem alguns detalhes, por exemplo, ela prestigia o disque denúncia 181, que é um número que as pessoas podem e devem procurar, sempre que tiver uma notícia de violência, assim como podem procurar também o disque 100, nesses casos de violência contra a criança e adolescente. De qualquer forma, como o nosso formato de atendimento dessas questões são muito mais ágeis aqui na Comarca de União da Vitória, nos municípios que são atendidos pela comarca, essas denúncias também podem ser feitas, por exemplo, pelo Facebook do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de União da Vitória, pelo Facebook da Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos de União da Vitória, pelo Instagram, rede da ajuda e por vários outros forma”, destaca Dr. Carlos.
Ele explica ainda que recebe muitas denúncias anônimas também onde a pessoa prefere vir pessoalmente até o prédio da Vara da Família. Ele salienta que esse contato direto com a comarca agiliza as ações de proteção a vítima de violência. De acordo com o Juiz ainda que sejam rápidas as denúncias feitas pelo telefone, e é importante ressaltar o disque 100, disque 181, mas eles levam alguns dias, o prazo para documentar, e isso chegar até o encaminhamento que é primeiro pelo Ministério Público. “Então, passa pelo sistema de atendimento, dessas ligações, depois passa pela Promotoria de Justiça e daí eles mandam para nós. E aí esses dias que se estendem, nós já estamos lá na ponta quando recebemos a denúncia diretamente aqui na comarca. Então, essa esse é um apontamento que nós sempre avaliamos, quando essas campanhas, no formato, que elas estão sendo divulgadas, se elas são mais ou menos interessantes para nós nos utilizarmos delas para nossa realidade local. Essa campanha tem alguns vídeos, ali, algumas questões que podem ajudar também. Mas para nossa realidade, para nosso público, o nosso formato de divulgação aqui, seja nas palestras presenciais que fazíamos antes da pandemia, seja agora nos inúmeros eventos virtuais que fizemos durante a pandemia, nós temos nos utilizado desse canal direto de contato com CEJUSC a nossa Vara da Infância Juventude Família, criando inclusive esse vínculo com as vítimas ou com terceiros que podem também ressalto, fazer denúncias anônima também, recebemos todos os dias aqui denúncias anônimas. Então, é mais nesse sentido para explicar porque algumas campanhas nós aderimos a elas e aproveitamos todo o marketing que vem das agências e propaganda do poder público, seja federal, estadual e outras não é tão interessante porque até informações contraditórias com aquilo que colocamos, ou não há, na nossa avaliação técnica, um um sentido de colar numa campanha um pouco mais de difícil compreensão para o tipo de público que nós atendemos no cotidiano aqui”, completa o Juiz.
Denúncia Anônima
O anonimato do denunciante é a essência do Disque Denúncia 181. As denúncias garantem que os casos possam ser devidamente apurados e as crianças vítimas sejam salvas em tempo, bem como que os agressores sejam presos.
“O anonimato do canal Disque Denúncia 181 é, justamente, para que a pessoa se tranquilize, porque nem ela e nem o número telefônico será identificados, isso nem sequer vai ser perguntado. Então em todo e qualquer local que haja algum indício de que a criança esteja sendo violada, não importa a forma, as pessoas precisam denunciar”, enfatizou o coordenador.
Ainda de acordo com a Secretaria, o denunciante precisa ter conhecimento sobre as informações do que possa estar acontecendo antes de denunciar. É importante saber informar o local, quem é a vítima, em qual família está acontecendo a irregularidade e ter dados mínimos para que os servidores do Disque Denúncia 181 possam formular a denúncia no sistema.
Outro pilar importante para o programa é que a população tenha fácil acesso ao Disque Denúncia 181. Seja pela ligação simples e gratuita ao número, ou por alguns cliques no site oficial do Disque Denúncia (www.181.pr.gov.br), todo e qualquer cidadão, seja qual for a região do Estado, pode dar o primeiro passo em prol de um futuro melhor, efetuando uma denúncia anônima.
Barulhos incomuns na residência, criança com aparência física e emocional abalada, são alguns dos aspectos que devem ser observados e denunciados, além de quando há conhecimento de agressões, trabalho infantil, abusos sexuais e quaisquer outros tipos abusos.
“Além da agressão física, a verbal, a psicológica e a sexual são pontos que caracterizam o crime, como previsto no estatuto da criança. Qualquer clima que seja exagerado, gritos excessivos, algum tipo de lesão que não seja do dia a dia, mas que seja um hematoma, por exemplo, tudo isso precisa ser observado e denunciado. Não só no aspecto comprovado (no qual verifique-se que teve um crime), mas também em ações preventivas, para que as forças de segurança possam investigar”, afirmou o capitão André Henrique Soares.
A CAMPANHA
A Secretaria da Segurança Pública iniciou a campanha, estrategicamente, no mês de outubro, no qual é comemorado o Dia das Crianças. Uma série audiovisual com três episódios, apresentados nas mídias digitais da Sesp, aborda dados estatísticos e situações de violência infantil com o objetivo de sensibilizar e empoderar familiares, vizinhos e conhecidos da criança, a denunciar os crimes anonimamente no Disque Denúncia 181.
O primeiro episódio, “Isso também é problema seu”, já está disponível no site (www.seguranca.pr.gov.br/Video), no Facebook) (www.facebook.com/sespparana/posts/3765548000130712) e no Instagram da Secretaria da Segurança (www.instagram.com/segurancaparana/).
