ORDEM DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA DEFENDE REFORMAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) iniciou um debate institucional sobre a necessidade de reformas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por determinação da presidência da seccional, comissões temáticas formadas por juristas foram encarregadas de elaborar um estudo técnico com o objetivo de subsidiar propostas voltadas à reestruturação do funcionamento da Corte.
Entre as diretrizes defendidas está o fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos, em substituição ao atual modelo de aposentadoria compulsória aos 75 anos. A entidade avalia que a medida pode contribuir para maior renovação institucional e previsibilidade, preservando a independência do Judiciário.
Também é defendido o fortalecimento das decisões colegiadas e a limitação de decisões monocráticas, como forma de ampliar a estabilidade jurisprudencial e a transparência. “A credibilidade do STF está abalada, o que exige um debate sério, técnico e responsável sobre reformas concretas.
O fortalecimento da confiança pública na Suprema Corte exige medidas que reforcem a transparência, a segurança jurídica e a legitimidade institucional”, destaca o presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli (foto).
A OAB/SC também propõe mudanças no modelo de indicação dos ministros, sugerindo a discussão de um formato com participação de representantes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia, semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa busca ampliar o equilíbrio institucional no processo de escolha e reduzir a influência política, mantendo como diretrizes a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e do respeito à Constituição.