Visando orientar e popularizar de forma correta, as informações a cerca da proibição da pesca no período de “Defeso” a Polícia Militar de Porto União veicula as seguintes informações sobre a Operação Piracema e sua aplicação em nossa Região: Polícia Militar Ambiental de Porto União continua atos de fiscalização voltados à Operação Piracema
Todos os anos no período entre 1º de novembro e 28 de fevereiro realiza-se ações de fiscalização, voltadas à garantir o período de defeso, o conjunto das ações de fiscalização é nominado de Operação Piracema.
As ações realizadas tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies nativas das bacias que fazem parte do rol taxativo da Instrução Normativa número 25/2009 do IBAMA. No caso de nossa região abrange a bacia do Rio Iguaçu pertencente a Bacia do Paraná de que trata a instrução normativa do IBAMA.
Durante a operação, os policiais militares ambientais vem autuando diversos pescadores que desconsideram a legislação e suas determinações, as autuações vão de R$700,00 à R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de peixe apreendido, conforme o disposto no Decreto Federal 6514/2008.
Desta maneira estão proibidas, durante o período, as seguinte condutas: Pesca em lagoas marginais, a menos de 500 metros de confluência e desembocaduras de rios, até 1500 metros a montante (acima) e jusante (abaixo) de cachoeiras, corredeiras, das barragens e reservatórios de empreendimentos hidrelétricos e mecanismos de transposição de peixes, no rio Iguaçu e rios com afluência direta ao reservatório de Itaipu, captura daqueles espécimes considerados nativos dessa bacia, uso de trapiche ou qualquer plataforma flutuante e atividades de pesca subaquática.
Mas é legalmente permitida a modalidade de pesca desembarcada (barranco) utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha , com uso de iscas naturais e artificiais com a cota de captura de até 10 kg mais 1 exemplar de espécimes consideradas exóticas.
Com as ações previstas no ordenamento legal, especifico para área ambiental, a Polícia Militar Ambiental, perpetra ações que visam garantir a manutenção do meio ambiente natural, sempre com a missão de Servir e Proteger visando uma qualidade e salubridade de vida à população atual e para as futuras gerações. Cordialmente Cabo Ricardo, P5 PMA de Porto União.
