O Ônibus Lilás voltou a circular no Paraná neste mês de agosto, em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha. A unidade móvel da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho dedicada ao atendimento às mulheres vítimas de violência estará nesta quarta-feira 18, em União da Vitória, após passar por algumas cidades da região.
O programa desenvolvido por meio do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher oferece orientação contra violência doméstica e familiar, direitos da mulher, orientação psicológica, jurídica e assistência social para mulheres. Segundo a Lei Maria da Penha, agressão não é apenas aquela que deixa marcas físicas. Embora a violência física e o abuso sexual sejam mais evidentes, outros tipos de violência também causam sofrimento e podem ser punidos.
A legislação também condena casos de violência emocional ou psicológica, como xingar, humilhar, ameaçar, fazer a mulher acreditar que está ficando louca e controlar tudo o que ela faz; patrimonial, como controlar ou tirar o dinheiro da mulher ou destruir seus objetos; e moral, que consiste em humilhar a vítima publicamente e expor sua vida íntima.
“Políticas públicas são importantes para a prevenção e enfrentamento da violência. Os nossos ônibus são preparados para garantir a privacidade e sigilo no atendimento individual das mulheres”, diz o secretário Ney Leprevost.
Para as ações nos diversos municípios, todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 são adotados para que os atendimentos presenciais aconteçam de forma segura no interior do ônibus, com a presença de uma pessoa por vez.
A unidade conta com dois consultórios, onde as mulheres podem fazer as denúncias e são acolhidas por psicólogas. As vítimas também recebem orientação jurídica sobre onde e como podem buscar ajuda, além de terem acesso a material gráfico para conscientização de seus direitos.
“O Paraná trabalha fortemente para que as mulheres se sintam protegidas e o Ônibus Lilás é mais um instrumento para isso”, afirmou a chefe do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher, Mara Sperandio.
“Atendendo uma requisição do deputado Hussein Bakri, líder do governo, nós liberamos o Ônibus Lilás para região de União da Vitória e vai estar a semana toda na região, atendendo os municípios porque é muito importante hoje você fazer a prevenção contra a violência. As mulheres têm sido muito vítimas de violência, inclusive nessa época de pandemia aumentou a violência contra mulher em alguns lugares do Brasil, mas aqui no Paraná nós estamos atentos e conscientizando, levando informações. No ônibus lilás para toda mulher tem o sigilo garantido para denunciar e recebe as orientações de como deve proceder juridicamente em busca de reparos também quando, ela é agredida, mas o ideal mesmo é nós conscientizarmos a sociedade de que não se pode agredir a mulher”, relatou o Secretário.
O deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a vinda do ônibus para a região, “É um trabalho continuo, nós temos o trabalho comandado pela Gabi na Secretaria Regional da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), do botão do pânico com a polícia militar e nós já tivemos resultados fantásticos e agora nós estamos com esse Ônibus lilás que vai na mesma linha. Estou muito contente com o apoio do secretário Ney, do nosso querido Governador e dizer que a região inteira está sendo brindada nesse mês especial com esse ônibus. Quero agradecer a parceria das prefeituras e especialmente a Sejuf comandado pela Gabi e agradecer também a casa civil que fez um esforço muito grande para poder levar as pessoas da região esse benefício tão importante”, destacou o deputado.
O governador Ratinho Junior também falou sobre a vinda do Ônibus para a região de União da Vitória, “Essa semana vai estar acontecendo em União da Vitória e também toda a região que é o trabalho da Secretaria de Justiça família e Trabalho que é o nosso ônibus lilás que vem para fazer o atendimento de Combate à violência à mulher e também darão atendimento aquelas mulheres que para algum motivo foram agredidas moralmente e até fisicamente. Então esse ônibus que vai com a equipe jurídica, assistência social, psicólogos e tem uma parceria com as prefeituras que também entrou com toda a equipe técnica. Ao mesmo tempo é uma um trabalho de conscientização de levar uma cultura de paz e de também de punição até, criando a concepção que o homem que faz isso será punido aqui no nosso estado. A justiça tem tratado de forma muito severa isso e também a nossa Polícia Civil investigando os casos, então é um empreendimento importante que é um trabalho do Governo do Estado em atendimento em defesa da mulher e automaticamente atendendo essas mulheres que precisam desses atendimentos jurídicos psicológicos e de ação social”, completou o Governador.
A primeira parada do ônibus em União da Vitória será no bairro João Paulo, segundo informou em suas redes sociais a chefe da Sejuf. “Nesta quarta-feira, 18, o Ônibus Lilás estará em frente ao centro comunitário do bairro João Paulo, oferecendo diversos benefícios gratuitos para as mulheres das 9 às 17 horas. Não posso deixar de registrar aqui o meu agradecimento a todos que ajudaram para que a nossa cidade fosse incluída no roteiro”, escreveu colocando a lista de várias entidades e pessoas que auxiliaram na vinda do Ônibus para a região. Os próximos locais que o Ônibus estar é em União da Vitória ainda não foram divulgados.
Agosto Lilás
Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completou 15 anos no sábado, 7 de agosto. A Câmara dos Deputados vai comemorar a data com a campanha Agosto Lilás. A campanha contará com uma ampla programação transmitida pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia
Atendimento especializado
Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas especializadas no Poder Judiciário. Para reverter esse cenário, está em discussão na Câmara o projeto de lei 501/19, da deputada Leandre (PV-PR), que obriga os estados a criarem, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no prazo de cinco anos.
“A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, justificou a deputada.
Segundo a autora da proposta, as delegacias especializadas estão em sua maioria sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando “desassistidas as regiões no interior dos estados, onde também existem centenas de mulheres que precisam de proteção”.
Origem da Lei Maria da Penha
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.
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