Na úlima terça-feira (28), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de autoria do Governador Ratinho Junior, para auxiliar na recuperação da economia do Paraná neste momento de pandemia. A proposta cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP – e praticamente perdidos –, mediante a renegociação dos contratos. O projeto direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.
“A medida é fundamental para estimular a retomada econômica do Estado no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, afirmou o Líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri.
Na justificativa que acompanha o projeto, o Governador ressaltou que “o programa possui como objetivo a utilização dos recursos recuperados para promover a geração de emprego e renda aos paranaenses e o financiamento de novos projetos para o desenvolvimento das empresas de pequeno e grande porte instaladas no Paraná”.
DOCUMENTO ÚNICO
O Senado aprovou em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. Isso inclui foverno federal, estadual e municipal. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL
As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram, Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. A partir de agora os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O projeto inclui a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.
Outra regra alterada determina que, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
OI, OLHEM ISSO!
- Espetacular a iniciativa de realizar da 1ª Etapa do Campeonato Paranaense de Parapente 2021, que aconteceu no último final de semana no Morro do Carvão, localidade de São Martinho, no interior de Porto União.
- O governo de SC prorrogou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021, para que os contribuintes possam regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros.
