NOTA OFICIAL
O Poder Legislativo de União da Vitória, em nome do presidente, Ricardo Adriano Sass, vem a público esclarecer sobre os fatos que ocorreram nessa semana, em duas sessões da Câmara.
Desde o fim da sessão de segunda-feira, 23, muitos comentários infundados circulam pela rede social a respeito da retirada de um munícipe do plenário, pela Polícia Militar. O fato se repetiu novamente na noite de quarta, 25, na realização de sessão extraordinária.
O Poder Legislativo ressalta que a participação da comunidade nas reuniões é sadia e contribui para a democracia. Contudo, existe um Regimento Interno, aprovado em todas as legislaturas pelos vereadores, que prevê e norteia a dinâmica dessas manifestações.
Art. 144. As sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, asseguradas o acesso do público em geral.
- 1º Para assegurar-se a publicidade as sessões da Câmara, publicar-se-ão a pauta e o resumo dos seus trabalhos através da imprensa, oficial ou não.
- 2º Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara na parte do recinto reservado ao público, desde que:
I – apresente-se convenientemente trajado;
II – não porte arma;
III – conserve-se em silêncio durante os trabalhos;
IV – não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário;
V – atenda as determinações do Presidente;
- 3º O Presidente determinará a retirada do assistente que se conduza de forma a perturbar os trabalhos e evacuará o recinto sempre que julgar necessário.
Não foi o que aconteceu na reunião de segunda, tampouco na de quarta-feira. Por conta do desrespeito e da interferência no pronunciamento de alguns vereadores, a Policia Militar precisou ser chamada e as sessões, tiveram que ser suspensas por alguns minutos. Essa medida, também está prevista no Regimento:
Art. 32. Compete ao Presidente da Câmara:
XVIII – requisitar força, quando necessária à preservação da regularidade de funcionamento da Câmara
Lamentamos pela quebra do andamento de duas reuniões, igualmente importantes. A primeira, na segunda-feira, que abordou o Setembro Azul, as filas dos Cemeis, que homenageou a Banda Faber. A segunda, que discutiu ajustes no Código Tributário da cidade. Lamentamos também pelo deslocamento de dois profissionais da segurança que, pela falta de postura do munícipe, precisaram vir até o plenário. Afinal, eles poderiam estar em qualquer outro trabalho, atendendo a comunidade.
O site do Legislativo dispõe do Regimento Interno, que é bastante claro e preciso, para consulta. Ele é público e explicita como deve ser o comportamento de quem tem interesse em se manifestar sobre algo. Lamentamos ainda a circulação de fakes, de informações distorcidas sobre o que acontece, de fato e concreto, nas sessões.
Lembramos que as reuniões são semanais, públicas e passiveis sim, de manifestações, desde que haja postura e respeito. Não somos ditadores, prezamos pela liberdade, mas ela termina onde começa a do outro. É só assim se constrói um País ordeiro.
RICARDO ADRIANO SASS
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
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