Os produtores rurais do Paraná que fazem operações interestaduais poderão em breve ter acesso aos benefícios da emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica – NFP-e. Entre as facilidades está a economia de tempo, uma vez que o produtor não precisará mais ir até a prefeitura do município para efetivar a prestação de contas. Com a implantação do processo haverá também redução do consumo de papel, reduzindo o impacto no meio ambiente, além do incentivo do uso de novas tecnologias e diminuição dos gastos públicos.
A emissão das notas para vendas fora do Estado será exclusivamente pela internet por meio do Portal Receita PR (receita.pr.gov.br). Antes, o produtor deve fazer um cadastro de acesso no site na Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Esse pedido de uso do Receita/PR é obrigatório e todo o processo acontece em ambiente seguro, mediante utilização de uma chave de acesso e senha.
De acordo com José Américo Silva Pinto, auditor da Receita Estadual, o produtor rural tem todas as condições de se cadastrar sozinho. Ele destaca que, além do custo zero, o registro oferece ao usuário a possibilidade de realizar essa emissão de onde estiver. “Antes, era preciso fazer esses deslocamentos até as prefeituras pelo menos duas vezes, para obter a nota e a prestação de contas”, diz.
A partir da adoção da nota fiscal do produtor eletrônica ficará vedado o uso da Nota Fiscal do Produtor Rural em papel (modelo 4) nas operações com outro Estado. Para as operações dentro do Paraná essa opção continuará válida. Nos últimos dois anos, 35 mil produtores fizeram operações interestaduais e cerca de 470 mil produtores rurais estão ativos nos registros da Receita Estadual.
O produtor, após fazer o cadastro, deve encaminhar o Termo de Adesão via Correios no endereço indicado no termo ou, se preferir, pode se dirigir diretamente a qualquer uma das Delegacias ou Agências da Receita Estadual (veja os endereços). O registro é simples e rápido – demora no máximo um dia para ser concluído. Todo o processo é gratuito.
A Receita Estadual orienta os produtores rurais que não deixem para fazer o pedido de uso do Receita/PR na última hora para não correr o risco de ter problemas na emissão da NFP-e, já que todas as informações fornecidas pelo usuário precisam passar pela homologação da Receita Estadual. É importante também manter em dia o cadastro na prefeitura municipal, pois a emissão da NFP-e está condicionada ao registro atualizado.
Quem tiver alguma dúvida pode acessar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 41 3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
