O governador Carlos Moisés assinou, nesta terça-feira, 8, uma carta aberta em defesa da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de maiores aportes financeiros por parte da União. Resultado do 7º Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF), o documento também foi chancelado pelos demais governadores presentes no evento.
Depois de 14 anos de vigência, o Fundo está previsto para acabar em 2020, já que é uma disposição transitória da Constituição. “Queremos que o Fundeb seja permanente e haja mais investimentos para que possamos evoluir e diminuir as desigualdades entre os estados, municípios e mesmo entre as comunidades de um mesmo município, com algumas mais aquinhoadas com dinheiro público do que outras. Com isso poderemos melhorar a qualidade da educação básica”, explica o governador de Santa Catarina.
Segurança pública
Outro assunto debatido foi a criação do Fundo Nacional para a Segurança Pública e as políticas públicas para a área. “Vamos fazer um grupo especial de trabalho que discuta o sistema de segurança pública, com a participação de Santa Catarina, para podermos investir melhor e discutir todo o modelo nacional, envolvendo as polícias e o sistema prisional. Precisamos avançar muito nessa pauta e os governadores estão imbuídos na missão de melhorar os estados e o Brasil”, afirma Carlos Moisés.
Além de Santa Catarina, participarão do grupo de trabalho os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão.
Outros temas discutidos no Fórum Nacional de Governadores foram o Pacto Federativo, a Reforma Tributária, a Securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal, entre outros
Audiência com o ministro da Defesa
Na tarde desta terça, o governador também teve uma audiência com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Na reunião, foram tratados temas como o controle das fronteiras e possibilidades de parcerias entre as forças de seguranças de Santa Catarina e as federais, especialmente com relação ao compartilhamento de informações.
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Fonte: Governo de SC