A queda de 25% no número de contratos de crédito rural verificada nos últimos cinco anos foi tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) nesta quarta-feira (10).
Para o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ademiro Vian, o sistema brasileiro de crédito rural vem sendo desmontado por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele reclamou por exemplo das reduções da exigibilidade bancária da poupança rural de 74% para 60% (Resolução 4.614, de 2017) e nos depósitos à vista de 34% para 30% (Resolução 4.669, de 2017). Assim, as resoluções reduziram a quantidade de recursos captados a serem oferecidos para financiamento do produtor.
Vian ainda alertou que uma “quantidade excepcional” de médios e pequenos bancos que foram, na prática, desobrigados de aplicar em crédito rural, quando através da Resolução 4.669 o teto de exigibilidades para a aplicação desta isenção passou de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões. Além disso, os grandes bancos também puderam reduzir em R$ 200 milhões estes créditos.
O representante da OCB também considera prejudicial ao agronegócio a mudança na metodologia de cálculo das exigibilidades de crédito rural, adotada para o Plano Safra 2018/2019 (Resolução 4.709, de 2019). Ao alterar metas de mensais para anuais, a exigibilidade caiu de R$ 67 bilhões para R$ 53 bilhões. Essa mesma resolução ainda tornou livres as taxas de juros de recursos de financiamentos concedidos via LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que até então possuíam taxa favorável, de 8,5% ao ano.
— No Plano Safra foram disponibilizados R$ 27,18 bilhões oriundos das LCAs, com taxas de até 8,5%. Essa informação inclusive consta até hoje no site do Ministério da Agricultura, após negociações de entidades do setor com ministros e com o então presidente da República (referência ao ex-presidente Michel Temer). Mas depois chega o CMN e diz que não. Hoje toda LCA que é captada com isenção tributária, é emprestada à taxa livre no crédito rural. Captam com isenção e aplicam em taxas de mercado sem teto, com a única obrigação de reverterem 35% para o crédito rural — denunciou.
Bilhões a menos
Vian detalhou também que as políticas adotadas pelo CMN, na prática, retiraram R$ 34,2 bilhões só do Plano Safra 2018/2019. Ele chama atenção para o fato de que estas perdas avolumam-se a cada ano.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no debate, Eduardo Sampaio, foi quem trouxe o dado oficial de que os contratos de crédito rural apenas no custeio caíram de 1,141 milhão em 2014 para 858 mil no ano passado, uma queda de 25% que definiu como “assustadora”. Ele acrescentou que quase a metade dos créditos concedidos em 2018 (cerca de 400 mil) foram de valores inferiores a R$ 20 mil, menos de 10% do teto que pode ser concedido no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao serem considerados os créditos de até R$ 50 mil, sobem para quase 600 mil os atendidos, o que explicita que a grande maioria dos tomadores de empréstimos são micro e pequenos produtores.
A audiência contou ainda com representantes da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), que defenderam maior proatividade das autoridades governamentais em busca da queda das taxas de juros praticadas para o agronegócio. Eles também pediram mais atenção à infra-estrutura necessária ao setor.
Concorrentes privilegiados
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou dados mostrando que os Estados Unidos e a União Europeia já concedem subsídios a seus produtores rurais que chegam a US$ 1 bilhão diariamente, num total que portanto perfaz US$ 365 bilhões ao ano. Ela sabe que o Brasil não possui recursos para praticar políticas semelhantes, mas defende que uma alternativa é que o poder público incentive a formação de cooperativas, especialmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A iniciativa possibilitará aumentos de ganhos de escala e facilitará o acesso à tecnologia de ponta para muitos micro e pequenos produtores, acredita Kátia.
A senadora ainda informou que 26% do valor bruto da produção agropecuária dos EUA provém de subsídios. Na Europa, esta relação chega a 24% e na China, a 17%.
— Já aqui no Brasil esta relação é de apenas 4%. É importante ressaltar que a OMC determina um limite de 10% de subvenções. Se quiséssemos, poderíamos entrar com ação contra EUA, Europa e China. A verdade é que os produtores brasileiros são espetaculares, muito bons, um sucesso absoluto! O que quero dizer é que o Ministério da Economia tem que estar junto desses produtores, buscando otimizar mais investimentos e um planejamento mais acurado na infra-estrutura da porteira pra fora — apelou.
Kátia ainda pediu gestões do governo visando acessar fundos da Arabia Saudita, da Noruega e da Dinamarca que combinam o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental.
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública, apontou que os créditos agrícolas caíram nos últimos anos por conta da diminuição verificada na renda da maioria dos micro e pequenos agricultores. A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), registrou a participação dos cidadãos através do Portal e-Cidadania, enfatizando o apoio manifestado ao agronegócio brasileiro.
Em resposta aos senadores, o representante do Ministério da Economia, Rogerio Boueri, garantiu que a pasta trabalha para tornar 2019 “o ano de maior concessões de créditos rurais em toda a história do país”. Ele detalhou a visão predominante no Ministério de que a concepção dos Planos Safra deve ser modificada, pois remeteria a um período em que o país ainda era importador de alimentos. Essa concepção no entender de Boueri acaba por prejudicar pequenos e médios produtores, assim como a adoção de políticas relacionadas a variáveis ambientais.
Source: Senado