O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 2, que a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, será votada em plenário na sessão da próxima terça-feira, 8. A MP já teve a sua admissibilidade rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 24.
O comunicado foi feito após questionamento do deputado Gelson Merisio (PSD), que havia apresentado requerimento, deferido pela Presidência Alesc pela inclusão em pauta de votações da MP. “Compreendo a busca que está se construindo por um consenso, mas peço que, cumprindo o regimento, se defina a data. O ideal era que votássemos hoje, pois é uma medida já produz efeitos jurídicos, com segmentos da indústria com a produção paralisada”, afirmou Merisio.
Conforme Dreveck, a definição da data ocorreu em reunião nesta tarde, no Gabinete da Presidência da Alesc, entre o presidente, deputado Aldo Schneider (MDB), e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que apoia a MP, e da Fecormércio-SC, que pede a revogação da medida. “Espera-se que até lá já haja algum consenso, alguma definição do Executivo, sobre essa questão”, afirmou Dreveck.
Em entrevista, o deputado Carlos Chiodini (MDB), líder da bancada na Alesc, afirmou que o Executivo está disposto a conversar e buscar um consenso sobre a matéria. “O governo fará as medidas necessárias para que nenhum setor tenha prejuízo, com atenção especial para o setor têxtil”, disse. “Há tratativas avançadas para que nos próximos dias o governo faça emenda por meio dos deputados para que a MP siga o rito natural e sua essência que é tornar o setor produtivo catarinense mais produtivo.”
A MP 220/2018 foi editada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no dia 11 de abril e já está em vigor. Se sua admissibilidade for acatada pelo Plenário no próximo dia 8, ela segue em tramitação e passará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação para sua conversão em lei. Se a admissibilidade for rejeitada, a MP perde sua eficácia e é arquivada.
