A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 8 Distrito Naval e da Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), retirou nesta quinta-feira, 22, o lacre da balsa de travessia “Porto Vitória” e do rebocador “São Miguel II” após o proprietário das embarcações cumprir as exigências da Autoridade Marítima para garantir a segurança da navegação.
O deslacre aconteceu após uma vistoria da equipe de Inspeção Naval. Com isto, as embarcações estão autorizadas a retomar o serviço de travessia do Rio Iguaçu, entre os municípios de Porto Vitória e União da Vitória.
A balsa “Porto Vitória” e o rebocador “São Miguel II” haviam sido lacrados e impedidos de navegar em 5 de novembro de 2017 no cumprimento de ações de fiscalização do tráfego aquaviário com fulcro na Lei nº 9.537/1997 no contexto da Operação Balsa.
Na época, a embarcação operava somente com um tripulante, quando são necessários, no mínimo, dois. Além disso, a balsa não havia cumprido as exigências apresentadas em notificação no dia 6 de setembro daquele ano e estava com a documentação vencida. O proprietário das embarcações regularizou o registro da balsa e do rebocador junto à Autoridade Marítima e cumpriu as exigências apresentadas para dar segurança à navegação na prestação de transporte de carga e pessoas.
A balsa “Porto Vitória” é a terceira embarcação que teve o lacre retirado entre as 11 balsas lacradas em novembro do ano passado pela Capitania Fluvial do Rio Paraná durante a Operação Balsa. Na época, houve a abordagem de 39 embarcações de travessia de passageiros e carga nas bacias dos rios Iguaçu, Ivaí, Piquiri e afluentes em 27 municípios.
Atualmente, oito balsas permanecem impedidas de operar devido ao grave risco que impõem à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e ao meio ambiente.
Cidadão fiscal
A CFRP incentiva que as pessoas apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação. A conscientização é tão importante quanto a fiscalização. Neste sentido, qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana nos rios e lagos e para a prevenção da poluição hídrica deve ser comunicada à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 3523-2332 ou pelo e-mail cfrp.secom@marinha.mil.br
