A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 05, uma alteração na certidão de nascimento para permitir que os bebês possam ser registrados como naturais do município em que as mães moram. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.
A ideia partiu do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que em 2013 apresentou um projeto de lei nesse sentido. “Posso citar dezenas de cidades catarinenses que não têm maternidade. As crianças nascem no município vizinho e são registradas como se fossem de lá”, justifica o parlamentar. De acordo com ele, o projeto surgiu a partir de demandas enviadas por lideranças no interior do Estado.
No primeiro semestre desse ano técnicos da Casa Civil ficaram responsáveis por se debruçar sobre a matéria e estudar sua viabilidade, assim o governo acatou a sugestão e resolveu transformar a proposta em Medida Provisória. A MP foi aprovada recentemente no Senado e na Câmara dos Deputados, e agora aguarda a sanção presidencial para virar lei.
