O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, de autoria dele, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele advertiu que o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e é preciso levar em conta que sua vigência expira em 31 de dezembro de 2020.
— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma, e aqui apenas dou eco ao que dizem os especialistas, o caos pode se instalar na educação brasileira. Precisamos discutir e antecipar esse debate, até para melhorar o Fundeb — avaliou.
Kajuru informou que esteve reunido nesta quarta-feira (3) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, que está à frente de um dos principais órgãos de gestão, financiamento e apoio técnico da educação. Kajuru disse que ficou “aturdido” ao ser informado da existência de R$ 123 milhões, destinados ao município de Goiânia, mas que estão paralisados no Banco do Brasil. Ele questionou o motivo pelo qual esse investimento não está sendo utilizado pelo gestor da localidade.
— Além de mostrar que Goiânia precisa escolher melhor seu prefeito, o caso revela também que nem sempre o problema é falta de recursos. O que falta é gestão, é responsabilidade social — criticou.
Source: Senado