A partir do dia 18 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) inicia a convocação dos eleitores que atuarão como mesários nas eleições deste ano, que acontecem em outubro. Em Santa Catarina, serão quase 67 mil mesários, trabalhando em grupos de quatro pessoas nas 16.777 seções eleitorais do estado. A estimativa é de que mais de 50% deles sejam voluntários.
Para gerenciar as eleições brasileiras, a Justiça Eleitoral conta com o indispensável apoio das mesárias e dos mesários, explica a chefe de Seção de Eleitores e Biometria do TRE-SC, Karina Bittencourt. De acordo com ela, a cada dois anos, milhares de pessoas são convocadas ou se voluntariam para trabalhar nas mesas receptoras de votos ou de justificativa eleitoral, além de participarem ativamente da fiscalização no dia da eleição.
Quem tiver interesse em trabalhar nas Eleições 2022, em Santa Catarina, já pode se inscrever no Portal do Mesário, acessando o site do TRE-SC ou entrar em contato com o cartório eleitoral mais próximo.
Ao acessar o site do TRE, basta selecionar a opção “Quero me cadastrar” e preencher os dados requisitados. Contudo, a inscrição como mesário voluntário não garante a convocação, pois ela é definida pelo juiz ou juíza eleitoral responsável. Quem for convocado receberá uma comunicação oficial (carta de convocação) da Justiça Eleitoral, que pode ser entregue pessoalmente ou por e-mail, que começa a ser encaminhada a partir de 18 de julho, podendo ocorrer convocação até no sábado anterior ao dia da votação. “A nossa prioridade é sempre por voluntários que vão trabalhar com mais amor e dedicação”, ressalta Karina.
Para ela, o mesário é a principal figura das eleições. Sem ele, não há eleições. “Porque ele, além de garantir a legitimidade do processo eleitoral, da transparência, é um fiscalizador das eleições. Ele trabalha com afinco, representando bem a Justiça Eleitoral.”
É obrigatório atender à convocação para trabalhar nas eleições, mas se houver algum motivo justo para a recusa como de saúde, por exemplo, a pessoa convocada deve fazer um pedido de dispensa ao juiz ou juíza eleitoral, em até cinco dias após receber a nomeação. De acordo com a legislação, o membro da mesa receptora que não comparecer no dia e na hora da eleição, ou abandonar os trabalhos, pode receber multa que varia de R$ 17,57 a R$ 702,80.
Em 2020, mais de 56 mil eleitores e eleitoras colaboraram no primeiro turno das Eleições Municipais realizadas no estado. Desse número, 20,8% trabalharam de forma voluntária (11.771). O número de mesárias superou o de mesários em 64,5% contra 35,5%, respectivamente. A maioria tinha de 25 a 29 anos (20,7%) e possuía ensino superior completo (39,48%).
Requisitos
Para trabalhar nas mesas receptoras de votos, é preciso ter mais de 18 anos e estar com a situação eleitoral regular. Qualquer pessoa pode ser escolhida, exceto: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.
Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão a de presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Em Santa Catarina são dispensados o 2º secretário e o suplente, ficando a mesa receptora composta por quatro pessoas, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os trabalhos consistem em organizar a seção eleitoral, iniciar e encerrar a votação, identificar a eleitora ou o eleitor e autorizá-lo a votar, emitir o boletim de urna (BU) – extrato do número de eleitores que votaram e de votos registrados para cada candidato/legenda -, dentre outras atribuições.
Conforme a Justiça Eleitoral, são os mesários e mesárias que asseguram o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, pois são tidos como autoridade máxima dentro da seção eleitoral, além de também atuarem no recebimento das justificativas eleitorais.
Vantagens
Quem for escolhido para trabalhar na eleição recebe treinamento específico e orientações de técnicos eleitorais, ganha o direito a dois dias de folga por cada um que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo o dia de treinamento, e recebe ainda auxílio-alimentação, que em 2020 correspondeu ao valor de R$ 40.
Além disso, quem atuar como mesário ganha vantagem em caso de empate em concursos públicos (se essa hipótese estiver contemplada no edital), em desempate na promoção de servidor público e fica isento do pagamento de inscrição em concursos públicos por dois anos (Lei Estadual n. 17.998/2020). Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas nas eleições também contam como atividade curricular complementar.
Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado
A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.
Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.
No Paraná, as convocações estão sendo feitas pelo WhatsApp do TRE-PR (41) 3330-8500
As convocações valem para mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais e para o pessoal de apoio logístico. O chamado é para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição. O treinamento será feito on-line.
Em 2022, o primeiro turno acontece no dia 02 de outubro e o segundo, se houver, em 30 de outubro. Serão necessárias 110 mil pessoas para trabalhar nas 25,8 mil seções eleitorais dos 399 municípios do Paraná.
Horas extracurriculares
Estudantes de universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral do Paraná têm direito a partir de 30 e 60 horas extracurriculares pela atuação em um ou dois domingos de eleições.
Atribuições do Mesário
É o mesário que fica na Seção Eleitoral do início ao fim da votação, que recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar. Também é ele que garante o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, e que zela pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo de votação.
O mesário se destaca pela responsabilidade, honestidade, facilidade para lidar com o público e pela vontade de ajudar.
Eleições
Nas eleições deste ano, cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, em 490 mil seções eleitorais em todo o país.
Para garantir todo esse processo são necessários, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.
