O Senado aprovou essa semana o projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. O PL tem origem no Senado e voltou a essa Casa após ter sido aprovado pela Câmara com alterações. O relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente da Casa, restituiu alguns critérios aprovados previamente no Senado, mas também acatou sugestões dos deputados. União da Vitória receberá R$ 6.670.351,80, enquanto Porto União receberá R$ 4.356.581,17.
Com a pandemia e consequentemente o isolamento social com o fechamento de vários comércios os municípios perderam arrecadação e com isso recursos para manter os serviços básicos foram afetados.
Em Bituruna a administração divulgou os números através da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, que levantou os dados de duas fontes de recursos. Comparando janeiro e fevereiro a março e abril de 2020, o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somam juntos uma queda de R$ 453.179,29. “Isso já é reflexo dos prejuízos ocasionados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, informou a secretaria. A Prefeitura de Bituruna já contabiliza uma queda de mais de R$ 2 milhões e aguarda o repasse do auxílio financeiro aos entes federados que para Bituruna é o valor de R$ 1.900.662,34. ”(Valor) que não supre totalmente as quedas registradas, mas que colabora para que o município de Bituruna honre seus compromissos financeiros. Após sansão presidencial, o valor será repassado em quatro parcelas”, informou a administração.
O texto aprovado segue para sanção presidencial. Ele prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao covid-19. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.
Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.
O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.
Logo no início da sessão, Alcolumbre fez uma longa fala em que destacou a camada mais pobre do Brasil como a mais prejudicada pelas crises da saúde e econômica e, portanto, mais necessitada desse auxílio. “Temos, neste momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição do seu sustento. Eles estão hoje se arriscando em uma fila de uma instituição financeira, podem se contaminar com o vírus, para buscar um auxílio emergencial […] É gente que busca a condição de sobreviver”.
O presidente da Casa também negou ser injusto com o servidor público. “Quando a primeira proposta foi reduzir 25% dos salários dos servidores eu fui contra. Não achei justo com a pessoa que estudou muito para passar num concurso e servir a nação. E tenho que ouvir injustiças de que estou prejudicando o servidor. Eles não terão um centavo de redução. Eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses”.
O relator também abordou outro ponto polêmico, o critério de distribuição dos recursos adotado por ele no projeto. Alcolumbre entendeu que distribuir os recursos com base na taxa de incidência de infectados é mais justo com as populações mais fragilizadas. A Câmara dos Deputados, ao votar o projeto, alterou o critério para o número total de casos registrados no estado. Com essa alteração, os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam mais beneficiados por terem uma população maior e um número maior de infectados.
Alcolumbre justificou a manutenção da taxa de incidência como critério. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”, explicou Alcolumbre.
O presidente do Senado acrescentou que o critério populacional será utilizado para destinação de R$ 7,2 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social.
Perda total ou em parte da renda mensal já atingiu 40% dos brasileiros
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a perda do poder de compra já atingiu quatro em cada dez brasileiros desde o início da pandemia. Do total de entrevistados, 23% perderam totalmente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal, atingindo o percentual de 40%.
Quase metade dos trabalhadores (48%) tem medo grande de perder o emprego. Somado ao percentual daqueles que têm medo médio (19%) ou pequeno (10%), o índice chega a 77% de pessoas que estão no mercado de trabalho e têm medo de perder o emprego. De modo geral, nove em cada dez entrevistados consideram grandes os impactos da pandemia de coronavírus na economia brasileira.
A pesquisa mostra também que o impacto na renda e o medo do desemprego levaram 77% dos consumidores a reduzir, durante o período de isolamento social, o consumo de pelo menos um de 15 produtos testados. Ou seja, de cada quatro brasileiros, três reduziram seus gastos. Apenas 23% dos entrevistados não reduziram em nada suas compras, na comparação com o hábito anterior ao período da pandemia.
Questionada sobre como pretende se comportar no futuro, a maioria dos brasileiros planeja manter no período pós-pandemia o nível de consumo adotado durante o isolamento, sendo que os percentuais variam de 50% a 72% dos entrevistados, dependendo do produto. Essa tendência, segundo a CNI, pode indicar que as pessoas não estão dispostas a retomar o mesmo patamar de compras que tinham antes.
Apenas 1% dos entrevistados respondeu que vai aumentar o consumo de todos os 15 itens testados pela pesquisa após o fim do isolamento social. Para 46%, a pretensão é aumentar o consumo de até cinco produtos; 8% vão aumentar o consumo de seis a dez produtos; e 2% de 11 a 14 produtos. Para 44% dos entrevistados, não haverá aumento no consumo de nenhum dos itens.
Isolamento social
Os dados revelam que a população brasileira continua favorável ao isolamento social (86%), apesar das possíveis perdas econômicas, e quase todo mundo (93%) mudou sua rotina durante o período de isolamento, em diferentes graus.
No cenário pós-pandemia, três em cada dez brasileiros falam em voltar a uma rotina igual à que tinham antes. Em relação ao retorno para o trabalho depois de terminado o isolamento social, 43% dos trabalhadores formais e informais afirmaram que se sentem seguros, enquanto 39% se dizem mais ou menos seguros e 18%, inseguros.
“As atenções dos governos, das empresas e da sociedade devem estar voltadas, prioritariamente, para preservar vidas. Entretanto, é crucial que nos preocupemos também com a sobrevivência das empresas e com a manutenção dos empregos. É preciso estabelecer uma estratégia consistente para que, no momento oportuno, seja possível promover uma retomada segura e gradativa das atividades empresariais”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A maior parte dos entrevistados (96%) considera importante que as empresas adotem medidas de segurança, como a distribuição de máscaras e a adoção de uma distância mínima entre os colaboradores. Para 82% dos trabalhadores, essas medidas serão eficientes para proteger os empregados.
Dívidas
Um dado apontado pela pesquisa e considerado preocupante pela CNI é o endividamento, que atinge mais da metade da população (53%). O percentual é a soma dos 38% que já estavam endividados antes da pandemia e os 15% que contraíram dívidas nos últimos 40 dias, período que coincide com o começo do isolamento social.
Entre aqueles que têm dívida, 40% afirmam que já estão com algum pagamento em atraso em alguma dessas dívidas. A maioria dos endividados em atraso (57%) passou a atrasar suas parcelas nos últimos 40 dias, ou seja, período que coincide com o isolamento social.
O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, contou com 2.005 entrevistados, a partir de 16 anos, de todas as unidades da Federação, entre os dias 2 e 4 de maio e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
