O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu no Plenário, nesta quinta-feira (21), a proposta de reforma da previdência dos militares, chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Para o parlamentar, essa reforma é um sistema de proteção aos militares. Ele destacou o artigo 142 da Constituição que trata dessa proteção, e criticou mudanças na lei feitas em 2001 que acabaram com benefícios como pensão vitalícia às filhas, licença especial e auxílio-moradia.
— Eu fiquei feliz na reunião de líderes do Senado, porque vi que alguns líderes de partidos que foram convidados a conhecer a proposta posicionaram-se favoravelmente. Eu tenho certeza absoluta de que os nossos senadores vão ter uma atenção especial com relação às Forças Armadas, que merecem todo o nosso respeito, todo o nosso carinho. E nós vamos aqui fazer justiça, recompor aquilo que foi tirado com a reforma da previdência que foi feita em 2001 só para as Forças Armadas.
Izalci deu ênfase às peculiaridades da carreira militar que difere da civil: funções exclusivas de Estado; especificidades sem similar no meio civil; regras de dedicação e de comportamento, o que é diferente; disponibilidade permanente sem remuneração extra; mudanças constantes para toda a família; risco de morte; e restrição de direitos sociais e políticos com relação à Forças Armadas.
O senador ressaltou também que as forças armadas não têm um contrato simples de trabalho como trabalhadores comuns ou como servidores. Portanto, precisam de um tratamento diferenciado. Segundo ele, os militares estão de prontidão 24 horas e não recebem, como a maioria dos trabalhadores, uma série de vantagens. E acrescentou que eles têm como missão defender a Pátria, inclusive arriscando a própria vida. E, muitas vezes, são chamados para algumas atividades que não têm como recusar.
— Os militares não têm hora extra remunerada, adicional noturno, adicional de periculosidade, acúmulo de emprego, FGTS, gratificação salarial, sindicalização, direito a greve e contribuição patronal. Não existe nada, absolutamente nada com relação a isso. É óbvio que temos que discutir a Previdência como um todo. Mas estou colocando aqui, que a gente tem que olhar diferente para as coisas que são diferentes.
Source: Senado