Foi realizada na segunda-feira, 25, uma reunião com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Neto, no Clube 25 de Julho, organizado pelo Sindicato das Indústria da Construção e do Mobiliário (Sinduscom) e a Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc) com o apoio da Prefeitura de Porto União.
Na reunião, definida como uma bate-papo, estiveram presentes o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão que analisou as mudanças no Código na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Prefeito Eliseu Mibach (PSDB), o Vice-prefeito Erico Rosenscheg (MDB), vereadores, empresários e autoridades regionais. Estiveram presentes também o Vice-presidente da região Centro Norte da FIESC Leonir Tesser e Presidente do SINDUSCOM e Conselheiro Consultivo do IEL Álvaro Schwegler; o Gerente Executivo Regional do SESI, SENAI e IEL Daniel Tenconi; a Gerente Regional do IMA para a Regional de Mafra, Francine Nader; Gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA de Canoinhas, Christian Agenor Martins, entre outros.
O Código Estadual do Meio Ambiente foi sancionado pelo governador Carlos Moisés no dia 27 de janeiro de 2022, após várias audiências públicas e a aprovação pela Assembleia Legislativa no final de 2021. A lei 18.350, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente agora incorporadas ao Código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.
Uma Comissão Mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do Código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.
Nestes eventos, a comissão recebeu 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.
Na aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, que foi o relator da comissão mista, deputado estadual Milton Hobus, enalteceu a importância da proposta, que em sua opinião representa um avanço. “O código ambiental catarinense a partir de agora vai ser muito mais claro e trazer muito mais agilidade para os empreendedores. Muitos processos terão o licenciamento autodeclaratório, além de todo o cuidado com a preservação ambiental propriamente dita”, afirmou à Agência AL. As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).
O prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, em sua fala mostrou sua satisfação ao saber da destinação de mais técnicos para nossa região porque entende que a demanda é muito grande e que mais pessoal significa maior celeridade aos processos de licenças ambientais das quais a administração municipal tanto necessita para obras necessárias. Uma das demandas que o município terá em pouco tempo são as licenças ambientais para ligar as rodovias 280 e 153. Eliseu disse que entende que no poder público tudo é mais demorado, mas não é por isso que obras desse porte, que trarão muito mais desenvolvimento para nossa região, devem ser deixadas de lado. “sabemos que é difícil, mas não é impossível. Por esse motivo eventos integrativos como o desta noite são tão importantes”, salientou.
Para o deputado Cobalchini a noite foi de diálogo, “sobre as alterações na legislação ambiental catarinense, uma conquista que beneficiará a todos. O novo Código Ambiental de Santa Catarina foi construído por muitas mãos, pensado para simplificar procedimentos, desburocratizar a legislação, dar agilidade a procedimentos e potencialmente facilitar a quem quer empreender. Todas estas conquistas são reforçadas com novos meios de proteção ao meio ambiente. Nosso estado tem a marca da preservação, e assim deve continuar. Praticamente metade do território é coberto por vegetação nativa, e por isso nossos esforços foram redobrados”, definiu.
Para o Gerente do IMA em Canoinhas, Christian Martins, “Santa Catarina passa por um momento diferente com a recém aprovação do novo Código Ambiental que trouxe muitos avanços. E hoje praticamente tudo passa pelo IMA, são empresas, setor produtivo; setor agrícola e rural. Foi uma palestra voltada para o setor produtivo organizado, com um mote mais técnico, onde pudemos convidar profissionais da área também para uma rodada de conversa, que eu imagino que seja muito produtiva. O Estado de Santa Catarina que já tinha um código aprovado há poucos anos, pelo então Governador Luiz Henrique, já tinha na época muitos avanços, agora esse código revisado mostra que Santa Catarina é pioneiro no Brasil, sendo copiado por outros estados da Federação”, afirmou Martins.
O presidente do IMA destacou o trabalho do Instituto para instituir novas práticas de licenciamento ambiental e novas tecnologias para garantir a celeridade, a eficiência e a qualidade no controle ambiental dos processos analisados pelo órgão, bem como, a busca pela excelência no atendimento aos catarinenses e pelo desenvolvimento sustentável do estado. “É um evento para debater a atualização do Código Ambiental de Santa Catarina, esse é o objetivo. Recebemos o convite de algumas entidades para debater essas mudanças. Nós então conversamos a respeito das alterações do Código do que já está em regulamentação, e o que já está valendo e o que que ainda falta regulamentar e quais são os impactos sociais e ambientais trazendo um contexto geral além de tirar as dúvidas especificamente dessa revisão do Código Ambiental de Santa Catarina”, falou.
Manual
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. As mudanças foram aprovadas no final de 2021, e a nova lei foi sancionada pelo governo do estado em 27 de janeiro deste ano. O manual produzido pelo legislativo será distribuído para entidades e órgãos públicos. Além disso, serão promovidas audiências públicas, em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da nova legislação ambiental.
O documento será distribuído às entidades e órgãos públicos, assim como serão promovidas audiências públicas, em em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da Lei 18.350/21.
