Um posto de combustível em Blumenau foi flagrado nesta quinta-feira, 17, fraudando o abastecimento em uma bomba. Em uma medida de 20 litros, foi detectado 730 ml a menos — padrão 12 vezes maior do que o tolerado por lei, de 60 ml. A irregularidade foi conferida pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), em uma operação, que percorreu quatro postos na cidade.
“Neste caso será instaurado processo administrativo no Imetro, com multa que pode chegar até R$ 1,5 milhão”, alerta Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina.
Se a fraude por utilização de dispositivo para obter vantagem no preço for constatada em todas as instâncias do processo, o estabelecimento poderá ser fechado por cinco anos, conforme previsto na nova lei estadual. A nova lei estadual nº 17.760, sancionada pelo governador Carlos Moisés, também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente, punição estendida aos sócios e administradores do estabelecimento.
“Uma lei importante, que vem fortalecer a fiscalização, combater as fraudes e impedir que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de todo o Estado”, destaca Floriano.
O Imetro em Santa Catarina é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Para o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, o Imetro vem garantir à população um produto final dentro das normas. “O Imetro atua em várias frentes no Estado e em sinergia com vários órgãos, tendo como missão fortalecer e assegurar a segurança dos produtos comercializados, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços em Santa Catarina”.
A operação do Imetro contou com a participação da equipe do delegado Lucas Almeida, da 2° Delegacia de Polícia de Blumenau e apoio da DIC e 1° DP, além da da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria de Estado da Fazenda.
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Fonte: Governo de SC
