O dia 15 de setembro de 2021 é histórico para a segurança pública do Paraná. Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio Iguaçu, que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.
A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).
“Era algo que envergonhava o Paraná. Quando começamos a gestão, em 2019, tínhamos mais de 12 mil presos em delegacia. Uma tarefa árdua, difícil, mas que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil estão conseguindo resolver. Não há mais desvio de função. Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes, colaborando ainda mais para a queda nos índices de violência do Estado”, destacou Ratinho Junior.
As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.
“Era uma situação que gerava insatisfação, insegurança, violação de direitos. Aos poucos fomos resolvendo a questão. É mais uma das conquistas que tivemos na área da segurança pública porque resolve a demanda da Polícia Civil e garante um ambiente mais adequado ao sistema penitenciário, com fluxo de presos para unidades maiores e melhorias nas cadeias públicas existentes”, disse o governador. “Com esse decreto estamos proibindo a custódia em prédios da Polícia Civil”.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.
“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou.
A população paranaense, disse Rockembach, é a principal beneficiada pela medida. Além de ter mais segurança, contará com atendimento mais abrangente da Polícia Civil, com os policiais dedicados exclusivamente às atividades de polícia judiciária. Possibilitará ainda um aumento nos índices de solução de crimes e de operações, inclusive de repressão qualificada, já que contará com mais efetivo disponível para suas ações.
União da Vitória
União da Vitória abriga uma cadeia pública, que até pouco tempo, ficava anexa a 4ª Subdivisão Policial da Polícia Civil na cidade. Após algumas reformas, foi reformada a cadeia e hoje está aos cuidados do Depen, mas o município perdeu a oportunidade de ter um presídio, que seria afastada do centro da cidade, ao contrário da cadeia pública.
Em 2019, diversas lideranças e entidades da região sul do Estado estiveram reunidas em uma audiência que definiria a construção ou não do presídio no município.
A reunião organizada pelo Deputado Estadual e líder da bancada, Hussein Bakri trouxe o Secretário de Estado de Segurança Pública na época, General Carbonell para discutir o assunto. Na época havia um recurso do governo específico para a construção do presídio, recursos esse que foi perdido com a decisão da não construção do presídio no município.
Na época a situação carcerária em União da Vitória haviam local para 36 indivíduos e contava com 120, fato esse que era corriqueiro. Além da preocupação da superlotação não havia a menor condição da ressocialização de qualquer pessoa.
Mesmo com o trabalho realizado pelo Depen, ainda há fugas na cadeia pública de União da Vitória como já ocorreu esse ano.
Em 2012, a Câmara de Vereadores de União da Vitória havia aprovado um projeto que autorizava o município a doar ao estado do Paraná, área de terreno rural, para a construção no novo presídio de União da Vitória.
Agora para retomar um projeto dessa envergadura é mais complicado, pois teria que ir em busca novamente de recursos para a construção e escolher um terreno e localização para isso.
Enquanto em Porto União a Unidade Prisional Avançada (UPA) é um exemplo para a região já que nos vários anos de sua existência nunca houve uma fuga do local e fica no centro da cidade.
PLANEJAMENTO
Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares explicou que o processo de transferência de gestão e fechamento de algumas carceragens foi possível com planejamento estratégico, comprometimento e com a entrega de obras ao sistema penitenciário no Estado, além da contratação de mais servidores para ocupar esses espaços onde trabalhavam policiais civis.
Ele citou entre essas ações a Cadeia Pública de Campo Mourão II, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
“Fizemos um planejamento estratégico há pouco mais de dois anos para retirada destes presos das carceragens e mudança da gestão. Este processo envolve a construção de penitenciárias, como as de Foz do Iguaçu e Campo Mourão, recém-inauguradas, e outras obras em andamento. A expectativa é de no futuro próximo resolver a questão das carceragens que ainda restaram nos municípios”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, para encerrar definitivamente esse fluxo na prática, outras obras serão entregues nos próximos meses, entre elas a Cadeia Pública de Curitiba, que já está concluída, e a Cadeia Pública de Londrina, em fase de conclusão. Nessa estratégia, as unidades ficam em locais afastados de grandes centros urbanos, resolvendo esse gargalo que gera insegurança. “Conseguimos destravar uma demanda antiga da população paranaense”, reforçou o secretário.
OPERAÇÃO XADREZ
A retirada dos presos das carceragens está sendo possível, também, graças à integração das forças policias estaduais, que auxiliam nos processos de realocação, transporte e escolta dos presos das carceragens para penitenciárias e de um presídio para o outro.
Dentro desta terceira etapa, a Secretaria da Segurança Pública realizou entre os dias 19 e 27 de agosto, a Operação Xadrez, que possibilitou a realocação e transferência de 850 presos remanescentes sob custódia da Polícia Civil para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário.
Outras operações ocorreram desde 2019 para a efetivação desta medida. Para isso, o Depen vem contando com um grande aparato de segurança, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e o apoio das policias Civil e Militar do Paraná.
GESTÃO PLENA
Todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam, com a assinatura deste terceiro decreto, à gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre eles, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.
Com isso, os ambientes carcerários passam a receber atenção e investimento focado em melhores condições para custódia e ressocialização. Por outro lado, a Polícia Civil não custodiará mais presos – os que passarem pelas delegacias serão apenas para flagrantes e encaminhamento à unidade penal.
Para o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas, além de desafogar o sistema prisional. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.
