O Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda realizou na sexta- feira, 21, o pagamento da última parcela de convênio com o município de Três Barras para obra do Fundo de Apoio dos Municípios (Fundam).
No total, foram aplicados em Três Barras R$ 3.329,670,97 para obras de pavimentação e drenagem pluvial. A última parcela destinada nesta última semana corresponde ao valor de R$ 1.109.890,32. As obras realizadas compreendem terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação das vias em lajotas de calçadas em bloket, sendo contempladas, a Avenida Transfalcônica, numa extensão de 650 metros; Rua das Camélias, com 79 metros; Rua das Acácias, com 221,75 metros; Rua das Ortências. Com 335,50 metros; Rua Silvestre Gonçalves, com 451 metros; Rua Leovaldo Ziensdorff, com 276 metros; Rua Wenceslau Krupacz, com 221,75 metros; Rua Pedro Alves Cavalheiro, com 304 metros; e a Rua Adélia Schumacher, com 334,01 metros.
Os seis municípios que compõem a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Canoinhas receberam da primeira edição do Fundam, mais de R$ 12 milhões sendo contemplados Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras.
Sobre o Fundam
O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de R$ 500 milhões em sua primeira edição. Os recursos são distribuídos entre as prefeituras que apresentam projetos seguindo as regras definidas pela legislação. A intenção é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. O principal critério é o número de habitantes do município, mas a qualidade técnica dos projetos também é importante. O repasse é feito por intermédio do sistema SCtransferências.
Na primeira edição do Fundam já foram disponibilizados mais de R$ 606 milhões, entre as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, nas áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social e nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.
