Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a equipe é composta por titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil (SCC) e da Administração (SEA), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O objetivo é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto de 2018, que prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos. “Estamos trabalhando para atender os preceitos da LDO, diminuindo o percentual de benefícios fiscais, contudo, sem prejudicar o setor produtivo nem os consumidores catarinenses. Apesar dos cortes, nosso foco é valorizar a produção estadual, fomentando a economia de Santa Catarina”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
A renúncia fiscal abrange, além das isenções, os créditos presumidos, as reduções de base de cálculo e outros incentivos fiscais que reduzem o montante do tributo a ser arrecadado. No ano passado, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Para este ano, a previsão é reduzir R$ 750 milhões.
Em dezembro de 2018, foram publicados os decretos 1.866/2018 e 1.867/2018 com a revogação de benefícios fiscais concedidos a diversos produtos, com efeitos a partir de 1º de abril de 2019. “Foi necessário que todos os itens voltassem a ter o mesmo percentual de ICMS para, em seguida, considerar em quais casos manteremos a renúncia ou não”, explica o secretário da Fazenda. Segundo ele, agora estão sendo revistos os benefícios que apresentam alguma distorção. “Estamos avaliando o impacto da isenção do tributo e o retorno que esta medida traz para a sociedade”, pondera.
