A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), atendendo ao pedido da vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (PODE), instalará o Fórum Permanente para Proteção aos Animais. Segundo informou a vereadora, “na prática a Fecam vai discutir e auxiliar as Prefeituras na busca de soluções para os problemas que envolvem a causa animal e que explodem quase sempre nas mãos das protetoras. Está mais do que na hora das Prefeituras fazerem a sua parte. Chega dos protetores pagarem a conta sozinha. Precisamos debater e cobrar as soluções. Vamos acompanhar de perto para que muito em breve a gente tenha o Fórum instalado e que a gente consiga fazer o poder público entender que juntos somos muito mais fortes”, destacou.
O Presidente da entidade Clenilton Pereira (Prefeito de Araquari) destacou a reunião, “nós tivemos uma reunião muito legal com a vereadora Pri Fernandes de Florianópolis junto com a equipe da Fecam e debatemos um assunto de extrema importância hoje no Brasil e no mundo que é a proteção animal. Nós vamos instituir um Fórum Permanente de Defesa e Proteção Animal. Nas próximos semanas a gente vai elaborar todo esse processo e vai começar com todas as associações dos municípios de Santa Catarina vamos levar adiante esse projeto que é de suma importância e que por muitas vezes se torna invisível aos olhos da população e dos gestores. Mas vai ser diferente agora, as prefeituras e as câmaras de vereadores que por exemplo quiser participar vai participar desse momento tão importante que é defender e proteger os animais”, afirmou Pereira.
A vereadora de Porto União, Vanessa Witiuk (PSD), em sua rede social destacou a importância e deu seu apoio a essa iniciativa, Encaminhei a Vereadora Priscila Fernandes, de Florianópolis, um ofício do meu gabinete em total apoio ao ofício de sua autoria, protocolado na Fecam, para a criação de um Fórum Permanente de Defesa e Proteção Animal, pois acredito que independentemente de partido, município, devemos nos unir neste caso, que é a causa animal. O estado, os protetores, os simpatizantes da causa e os animais, ganharam muito, se isto for concretizado”, enaltece.
O objetivo do Fórum deve ser mobilizar os diversos segmentos da sociedade para a discussão de temas e proposições a fim de estabelecer políticas públicas que visem a causa da defesa e da proteção animal e terá a competência para avaliar e apresentar sugestões e deve contar com a participação de entidades governamentais ou não, organizadores da sociedade civil, protetores independentes, voluntários e simpatizantes. A Fórum estabelecerá ações que tem por objetivo mobilizar os diversos segmentos da sociedade para a discussão de temas e proposições a fim de estabelecer medidas que visem a causa da defesa e da proteção animal.
Dia Mundial do Cão
O Dia Mundial do Cão é comemorado em 25 de agosto, mas em Santa Catarina um dia após a data a Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou uma lei de proteção aos animais.
“Foi rejeitado na Assembleia o projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) que proibiria a corrida de cães no nosso estado. Foram 17 votos contra apenas três a favor e tivemos três abstenções. Desconhecimento, despreparo, desprezo com a vida dos seres vivos e falta de empatia de respeito de civilidade quando se acha normal usar os animais em competições e divertimentos pessoal. Será que é tão difícil entender que a sofrimento dos animais quando se usa anabolizantes entre outras medicações, para fazer com que os animais ultrapassem os seus limites. Esses animais desenvolvem problemas graves de saúde problemas respiratórios, problemas cardíacos e muitos sofrem mutilações e muitos são descartados e mortos”, critica a vereador de Florianópolis.
A matéria alterava a Lei nº 12.854/2003 (Código Estadual de Proteção de Animais) para proibir a realização das corridas de quaisquer raças de cães. Na justificativa da proposta, o autor argumentou que as competições causam danos físicos e psíquicos aos animais envolvidos. Em alguns casos, conforme o deputado, os cães recebem substâncias para melhorar o desempenho. A prática, de acordo com Marcius, já foi proibida em outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PL foi rejeitado por 17 votos a três, além de três abstenções. O placar da votação pode ser consultado no Portal da Transparência da Alesc.
Parlamentares contrários à matéria demonstraram preocupação com as consequências da aprovação. “É um projeto que deixa muitos pontos em aberto”, considerou Bruno Souza (Novo). “Pode prejudicar atividades praticadas por clubes, que são insuspeitos, gostam dos animais, não estão ali para maltratar. Essa lei não irá aumentar a proteção dos cães e poderá trazer empecilhos.”
Jessé Lopes (PSL) criticou que o chamou de “pautas dos ‘ecochatos’”. “O que é que tem os cachorros correrem? Eles até se divertem”, disse. “A tendência é daqui a pouco não poder comer mais churrasco.”
O deputado Silvio Dreveck (PP), que se absteve, afirmou que não compreendeu o teor do projeto e pediu esclarecimentos ao autor, que não estava presente na hora da votação. “Parece que em Santa Catarina não temos essa prática [da corrida de cães]”, disse.
O autor do projeto, Marcius Machado, se pronunciamento nas redes sociais sobre a derrubada do seu projeto. “Mas esta derrota não significa o fim do caminho. Voltarei a apresentar este tema em 2022. De acordo com a médica veterinária Kátia Chubaci, cães que são submetidos a estas práticas apresentam, além de problemas físicos, traumas psicológicos. Os galgos, por exemplo, têm expectativa de 15 anos de vida, mas, quando participam de corridas, esta expectativa cai para 5 anos. Esta prática já é proibida na Argentina, Uruguai e também no Rio Grande do Sul. A derrubada do Projeto de Lei é uma derrota gigantesca para a proteção animal, mas vamos voltar a discuti-lo. As corridas acontecem e não são brincadeira! Os animais são altamente prejudicados. Precisamos protegê-los”, destaca.
Na Câmara Federal
O Projeto de Lei 84/21 altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar crime promover, estimular, divulgar ou permitir a realização de corridas, lutas, disputas ou outras atividades extenuantes utilizando cães, mesmo que não haja apostas, brindes ou promoções. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, a conduta passará a ser equiparada ao crime de abuso, maus-tratos, ou mutilação de cães e gatos, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
“Sabemos que a corrida de cães é reprovada no mundo todo, razão pela qual foi proibida em países como Estados Unidos, Itália, França, Argentina e Uruguai, como resultado do clamor popular”, explica o autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP). “A proibição dessa prática cruel em países da América do Sul (Argentina e Uruguai) tem causado o crescimento da conduta em diversas localidades do Brasil, especialmente na região Sul do País”, denuncia.
