O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de União da Vitória é entidade que prima por atendimento respeitoso e acolhedor em todas as situações que envolvem violências, sempre dando crédito ao depoimento das vítimas. Oferece todo o aparato de acolhimento e apoio psicológicos necessários, atendendo em média 300 vítimas por ano.
Os atendimentos ocorrem de forma sigilosa e respeitosa, preservando as informações repassadas. Sendo ofertado às mulheres acompanhamento durante a tramitação de todos os processos que envolvem a situação de violência narrada.
Há várias formas de procurar o CEJUSC. O juiz Carlos Mattioli, que coordena a entidade, ressalta inclusive que “é comum a busca direta, antes mesmo do registro de ocorrência, diante da confiança que o trabalho de cidadania realizado angariou junto às comunidades dos municípios que atende”.
A procura pelo apoio pode ocorrer independe da denúncia, pode ser pessoal no horário de atendimento da Justiça, ou de maneira remota, sem sair de casa, por meio das redes sociais Instagram ou Facebook. Também via telefone. Carlos Mattioli recomenda que para toda situação de violência seja formalizada denúncia. “De forma que a mulher possa receber apoio, acolhimento e ajuda, que é o objetivo principal de nosso trabalho”, acrescenta.
Esses canais de denúncia informado pelo Dr. Mattioli é importante e deve ser divulgado, ainda mais com o recente caso ocorrido em Santa Catarina onde foi criado um termo de “estupro culposo”, pelo site The Intercept, após vazar a gravação do julgamento do caso de estupro de Mariana Ferrer, que deixaram a sociedade em modo geral revoltados com o corrido.
Tanto que várias entidades se manifestaram e os envolvidos serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer e também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que apura desde outubro a conduta do promotor Thiago Carriço de Oliveira no julgamento em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido.
A manifestação do CNMP foi divulgada após quatro conselheiros do órgão terem pedido providências diante da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, do vídeo de uma audiência em que o advogado de Aranha humilha Mariana Ferrer, sem que o promotor esboce reação.
Em nota, o órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta contra o promotor em 9 de outubro, motivada por uma representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O procedimento tramita sob sigilo.
A Audiência
Na gravação da audiência divulgada pelo The Intercept Brasil, o advogado aparece expondo fotos sensuais de Mariana sem conexão com o caso e ataca a dignidade da influencer. Em dado momento, Gastão da Rosa Filho diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas.
Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana aos prantos implorar pela interrupção da sessão.
Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão.
Na Alesc
Deputados criticaram veementemente a decisão, “Estou indignado com uma matéria que a pouco o site Intercept publicou. Falar que teve estupro culposo, que estuprou sem vontade. Espera lá, vou falar de um caso antiguinho, da Mariana Ferrer, que disse que foi estuprada numa casa de eventos aqui de Florianópolis. Imagine que a Justiça quer dizer que o estupro foi culposo, que (o estuprador) não estava com intenção de estuprar”, ironizou Kennedy Nunes (PSD). O deputado exibiu vídeo do julgamento, avaliou que a vítima foi desrespeitada pelo advogado do acusado e criticou a postura passiva do juiz e do promotor.
“A vítima é escrachada e ninguém ali, nem o juiz, nem o promotor público falou nada, permitiram esse escracho. Meu repúdio total ao advogado, pela ação que fez. E meu repúdio a este fato, tem de acabar com essa vergonheira da Justiça”, propôs o representante de Joinville.
Marcius Machado (PL) concordou com Kennedy. “A menina foi esculachada e o juiz e o promotor ficaram quietos”.
Na Alep
A deputada estadual do Paraná Luciana Rafagnin (PT), que integra a Comissão de Defesa dos Diretos das Mulheres na Assembleia Legislativa do Paraná, usou suas redes sociais para manifestar repúdio à violência institucional e omissão praticadas pelas autoridades presentes no julgamento do caso de estupro contra a jovem blogueira Mariana Ferrer e para se solidarizar com a vítima. “Lamentável! Mas, mais do que lamentável, é inaceitável a violência institucional praticada contra a jovem, reforçando e aumentando o sofrimento causado pela violência sexual que ela sofreu e corajosamente denunciou”, disse a parlamentar paranaense em nota.
Para Luciana, “as cenas que vimos desse processo exibiram flagrantes de injustiça e de omissão, infelizmente, próprios da sociedade machista e patriarcal que vivemos”, destacou. A deputada ainda lembrou que “é contra opressões assim que as mulheres lutam e se organizam” e que essa “é uma luta também de homens que respeitam as mulheres e que defendem, junto com a gente, uma outra realidade, mais humana e mais fraterna para todos”.
No senado
O Senado aprovou nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A Justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.
O Senado repudiou o advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e o juiz do caso Rudson Marcos, por “distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação”.
Entenda o caso
Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.
O empresário foi absolvido. O juiz responsável acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.
Em alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual. Por esse motivo, não haveria dolo no suposto estupro, motivo pelo qual o empresário deveria ser absolvido, argumentou o promotor.
O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de que houve estupro sem intenção, ou “estupro culposo”, expressão utilizada pelo The Intercept Brasil para descrever a conclusão das investigações do Ministério Público.
O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.
Repercussão
Após serem divulgados trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele taxou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.
