A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná reforça que o regramento elencado no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 deve ser rigorosamente seguido. Como ainda há pouca quantidade de vacinas acessíveis, imunizar na sequência dos grupos é determinante para a redução de casos graves e óbitos pela Covid-19.
“Fizemos um esforço grande para organizar uma ordem que seja eficiente e eficaz para a vacinação. Mas contamos com a colaboração de toda a população para cumprir a ordem para ser imunizado”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Após a vacinação dos indígenas, trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com deficiência e as que residem em instituições de longa permanência, a imunização seguirá para outros públicos.
O grupo “trabalhadores de saúde”, detalhado no Anexo II do Plano Estadual, está conceituado como “Pessoa que exerce as atividades laborais em serviço de saúde -instituições públicas e prestadoras de serviços de internação hospitalar e instituições de serviços ambulatoriais de saúde”.
A Saúde considerou público-alvo de trabalhadores desta área o número projetado pelo Ministério, de 303.026 pessoas. A partir deste público, foram escalonados 10 subgrupos a fim de contemplar todos de forma ordenada. Segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de União da Vitória, o município irá seguir as etapas de vacinação preconizadas pelo governo do estado através da Secretaria estadual de Saúde.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria do Paraná, Maria Goretti Lopes, explica que é preciso fechar uma população para seguir à frente. “Elencamos pensando no bem coletivo. Por exemplo, os trabalhadores que atendem diretamente pacientes Covid-19 foram vacinados todos. Passamos então para os outros subgrupos que incluem profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial, laboratórios, serviços de urgência e emergência gerais até vacinar todos os trabalhadores e finalizar o grupo da saúde”.
A ordem de prioridade foi planejada a partir da fragilidade da vida do cidadão e ao tempo de exposição dos trabalhadores que aumenta o risco de infecção pelo novo coronavírus.
O secretário Beto Preto comenta que é uma questão ética e jurídica o cumprimento do escalonamento. “Estamos num dilema muito grande provocado pela pandemia. Todos querem a vacina e não temos ainda para todos. Então, dessa forma, precisamos seguir o que foi planejado. Eu e os diretores e equipe da Secretaria não fomos vacinados ainda, porque não chegou a nossa vez. E temos que respeitar rigorosamente as faixas”.
Ele reforça que entre os 7.700 servidores da Secretaria, alguns têm duplo vínculo e já foram imunizados com a primeira dose, mas porque atuam em algum serviço de saúde com maior prioridade. “Na saúde há pessoas que atuam na linha de frente em hospitais e tem expediente também na sede da Secretaria. Nessa situação é legítima e adequada a imunização já ter ocorrido”.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está recepcionando denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a Covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independentemente de serem servidores públicos estaduais ou não. O relato da irregularidade pode ser feito pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral), que os direcionará aos órgãos ou às instâncias competentes.
Os dados serão passados para a Secretaria da Saúde, que atua em parceria com o Ministério Público para coibir irregularidades. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.
Em Santa Catarina a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já iniciou o planejamento das demais etapas de vacinação contra o novo coronavírus. O próximo grupo prioritário a ser vacinado em todo o estado será o dos idosos, a iniciar pela população com 90 anos e mais. A nova etapa de vacinação vai começar no momento em que o estado receber uma nova remessa de doses do Ministério da Saúde (MS).
O secretário da saúde, André Motta Ribeiro, explica que assim que um novo lote de vacinas chegar ao estado, será imediatamente distribuído para as 17 unidades descentralizadas de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina que vão encaminhar aos 295 municípios catarinenses para iniciar uma nova etapa de vacinação. “Até o momento, temos conseguido fazer a distribuição das vacinas que chegam ao estado em um curto período de tempo, o que demonstra a união de Santa Catarina na imunização da nossa população”, ressalta.
Neste primeiro momento, a vacinação dos idosos será escalonada, ou seja, ela começará por aqueles com 90 anos e mais; depois será a vez do público com idade entre 85 e 89 anos; 80 e 84 anos e, por fim, 75 a 79. A estimativa é vacinar nesta etapa 287.632 pessoas. Os demais idosos, de outras faixas etárias, também serão vacinados, conforme o recebimento de novas doses.
Santa Catarina recebeu até o momento 213.140 doses de vacinas contra o novo coronavírus. As doses foram encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS) ao estado em três remessas que chegaram nos dias 18, 24 e 25 de janeiro.
MAIS
O Ministério da Saúde, responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), acenou a possibilidade de enviar novas doses até o fim de semana. Com a chegada de mais doses, a expectativa é finalizar o grupo saúde e iniciar a imunização de pessoas nos grupos divididos por faixa de idade.
O Paraná recebeu 391.700 doses das vacinas CoronaVac/Instituto Butantan e da Aztrazeneca/Fiocruz. Até a quarta-feira, 03, mais de 163mil foram vacinadas com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.
Punir o fura fila
O Projeto de Lei 25/21 que está na Câmara Federal cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. “Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.
“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.
Agravantes
Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.
Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.
Desvio de vacinas
Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.
Tramitação
A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
