Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta quarta-feira, 8, em Brasília, de um encontro com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para discutir medidas de socorro financeiro aos Estados. No café da manhã, que teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi entregue uma carta com seis pontos de reivindicação aos chefes do poder Executivo e Legislativo. A proposta das lideranças estaduais é que a rediscussão do pacto federativo caminhe junto com a aprovação da reforma da previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou a reunião e se comprometeu, em um prazo de sete dias, a responder as questões levantadas no documento.
“O apoio à reforma da previdência é no sentido de que o Brasil não tem como sobreviver à crise financeira se não olhar para as futuras gerações. É um ato de responsabilidade. A reforma precisa caminhar com os ajustes que já têm sido discutidos. Além disso, os itens que os governadores entregaram ao ministro Onyx e ao Presidente da República são uma forma de socorrer os Estados do ponto de vista financeiro, e Santa Catarina não é diferente”, declarou o governador.
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição (veja a carta completa abaixo). O encontro teve a presença de 25 dos 27 governadores ou vices.
De acordo dom Moisés, o ministro da Casa Civil sinalizou a possibilidade de os Estados usarem os créditos da Lei Kandir para abater a divida com a União, o que foi bem recebido pelos demais governadores. “No ano passado, o governo deixou de repassar R$ 50 milhões aos cofres do governo catarinense. Desde que a lei foi instituída, nós já deixamos de arrecadar R$ 18 bilhões por conta de não tributarmos as exportações. É muito dinheiro para um orçamento de R$ 25 bilhões. É quase um orçamento anual inteiro”, afirma o governador. A Lei Kandir isenta a cobrança de ICMS de matérias-primas e produtos semi-faturados, como grãos e carnes.
O Plano Mansueto, que será elaborado pela equipe econômica do governo federal, também foi visto como alternativa para os estados com nota acima de C na classificação de risco. Santa Catarina estaria apto a participar do projeto. “Ficamos muito tranquilos porque entendemos que estamos fazendo a nossa parte em Santa Catarina enxugando os gastos públicos. Isso já se reflete nas nossas contas. A despesa com pessoal que estava em 50% já baixou para 47%”, completou.
Source: Governo SC