A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a votar na sessão desta segunda-feira, 30, o projeto de lei nº498/2016, que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado do Paraná. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, três doações dentro do período de doze meses. Ainda segundo o texto, que será votado em primeiro turno, a comprovação da condição de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado.
O texto ainda diz que se considera, para enquadramento no benefício, somente doação de sangue realizada a órgãos oficiais de saúde ou a entidades credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município. “Pessoas que estão passando por tratamentos de saúde, acidentados e portadores de doenças no sangue precisam constantemente da reposição e de renovação de sangue. Por isso, estimular a doação regular de sangue mediante incentivos públicos é de extrema importância”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
