Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios, independente da comarca que forneceu o dispositivo, pelo aplicativo 190 PR.
Criado pelo Governo do Estado como um dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica, o Botão do Pânico está disponível a 2.094 paranaenses que contam com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios, independente da comarca que forneceu o dispositivo, pelo aplicativo 190 PR.
O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, a antiga Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), hoje Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
“O dispositivo é um complemento às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha”, explica a capitã Carolina Pauleto Ferraz Zancan, membro da Câmara Técnica da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná. “Ele pode ser acionado sempre que a mulher se sentir ameaçada. E não precisa ser uma ameaça de fato, o que importa é o que ela sente naquele momento, se o ex-marido ou companheiro está na porta da casa ou ligou fazendo uma ameaça, por exemplo”.
A ferramenta se soma a outros mecanismos de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Atualmente, o Paraná possui 21 Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Paraná (PCPR) no atendimento a mulheres. No âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha está em fase de implantação em todos os batalhões do Estado.
Até maio deste ano, 100% do efetivo da PM estará capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, tanto no atendimento de emergência dos chamados do 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2. Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando junto na mesma casa.
COMO FUNCIONA – O Botão do Pânico está vinculado ao aplicativo 190 PR, da Polícia Militar do Paraná, disponível para download gratuitamente para Android e iOS. Depois, no processo de instalação, é necessário fazer um cadastro com dados pessoais e inserir o documento da medida protetiva. No aplicativo há um botão vermelho. Ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.
A vítima também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço. “Assim que o Botão do Pânico é acionado, a ocorrência entra como prioridade absoluta no sistema da PM. Caso a unidade mais próxima não tenha uma viatura naquele momento, é deslocada a viatura de um outro local para fazer esse atendimento o mais rápido possível”, explica a capitã.
A inovação agiliza o atendimento, pois não é necessário preencher dados ou fazer uma ligação ao 190 para solicitar uma viatura, já que todas as informações da usuária estão cadastradas no sistema da PM. A medida protetiva e a identificação do agressor também ficam disponíveis para consulta dos policiais militares que atendem a chamada.
Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
ÔNIBUS LILÁS – Além de disponibilizar o dispositivo para a proteção de mulheres, o Governo do Estado também mantém o Ônibus Lilás, uma unidade itinerante destinada ao atendimento individual e sigiloso de mulheres vítimas de violência, para garantir a privacidade.
De janeiro de 2019 até agosto de 2021, os ônibus percorreram quase 100 cidades do Paraná e atenderam 13 mil mulheres. Os veículos são equipados com dois consultórios cada, onde elas podem fazer denúncias sigilosas, receber acolhimento de psicólogas e assistentes sociais, orientação jurídica e ter acesso a materiais informativos sobre os seus direitos.
Os municípios visitados são previamente definidos em conjunto com as prefeituras. O atendimento é levado, inclusive, a localidades mais afastadas da região central, como assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
AÇÕES – Em 2019, foi aprovada a lei estadual que incluiu a campanha Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no calendário oficial de eventos. Em março de 2022, foi lançado o terceiro Plano Estadual dos Direitos da Mulher, para reforçar o enfrentamento à violência. A proposta é atuar de forma estratégica, em parceria com diferentes instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência doméstica.
