Deputados do Paraná aprovam Educação como atividade essencial e priorização da vacinação de professores

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. A proposta que tramitava em regime de urgência foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira, 22, e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, priorizando a vacinação de professores durante períodos de epidemias ou pandemias.

A proposta avançou em terceira discussão com a aprovação de duas emendas de plenário, com 45 votos favoráveis e seis contrários. A redação final foi aprovada em votação simbólica, com seis votos contrários. Uma das emendas, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias.

A outra emenda, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passa vigorar com a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”.

De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a aprovação dessa lei, “a medida é importante pois garante respaldo e segurança jurídica para o retorno às aulas. Uma emenda aprovada ao texto assegura aos servidores da educação prioridade na vacinação contra o coronavírus, dentro do Plano Estadual de Imunização. O retorno presencial dos alunos está previsto para o dia 1º de março de forma híbrida, com parte dos estudantes dentro das salas de aula e os demais de casa, acompanhando as aulas virtualmente. A presença dos alunos nas escolas é de livre escolha dos pais, será limitada a no máximo 50% das turmas e seguirá todos os protocolos médicos e sanitários. Além da retomada do desenvolvimento pedagógico dos alunos após um ano, a reabertura das escolas vai garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes e amenizar o problema de pais que não tinham com quem deixar os filhos para poder trabalhar”, explicou.

Em Santa Catarina já está em vigor a lei que trata das atividades essenciais nos períodos de situação de emergência ou de calamidade pública em Santa Catarina. A norma foi sancionada parcialmente pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na semana passada, na forma da Lei 18.032/2020.

A legislação é fruto de projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) aprovado pela maioria dos deputados no dia 2 deste mês. A proposta recebeu uma subemenda do deputado Bruno Souza (Nova) para incluir no texto original as atividades presenciais educacionais como essenciais

Entre as atividades colocados como essenciais estão as atividades educacionais, aulas presenciais, nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, apenas durante a pandemia da Covid-19.

Apesar de serem consideradas essenciais, a mesma lei possibilita que essas atividades sofram restrições, desde que precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente. Tal decisão deve indicar os motivos para as restrições, que devem ter embasamento técnico e científico.

No entanto, o Executivo vetou a proibição da suspensão e ou interrupção das atividades educacionais presenciais, conforme estava previsto no texto da subemenda aprovada pelos deputados. Na justificativa do veto, o governo argumentou que o texto tinha vício de iniciativa, sendo de competência exclusiva do Executivo.

Segundo a APP Sindicato, até quinta-feira passada, a direção estadual da APP-Sindicato identificou, somente na região de Maringá – noroeste do Estado – ao menos 9 escolas que passarão os próximos 14 dias fechadas em quarentena porque educadores foram contaminados pelo Covíd-19 após a realização dos encontros da Semana Pedagógica de forma presencial. “É lamentável. É um atentado à vida. Se isso aconteceu desta forma com a presença de professores e funcionários, imagina quando estiverem os estudantes circulando?”, questiona o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão

Greve no Paraná

A APP Sindicato aprovou uma greve, que deve iniciar a partir do dia 1 de março, data do início da aplicação da modalidade hibrida de volta as aulas. Para nortear as ações dos educadores na luta pela vida e saúde, a APP-Sindicato organizou orientações com ações que deverão ser aplicadas durante a greve.

Segundo a direção estadual da APP-Sindicato, as orientações contém instruções para o monitoramento e denúncias da falta de condições estruturais e de pessoal para cumprir o protocolo de biossegurança, os casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 nas unidades escolares, além do diálogo com estudantes, pais, mães e comunidade escolar. “Entendemos que não temos condições de retornar com as atividades presenciais neste momento em que a pandemia ceifa tantas vidas. Nossas escolas não têm estrutura ou profissionais suficientes para cumprir o protocolo da Secretaria de Saúde e isso pode gerar mais contaminação ainda”, explica a secretária de Finanças, Professora Walkiria Olegario Mazeto.

A secretária destaca ainda que é importante que os Educadores façam denúncias das condições das suas escolas tanto no formulário elaborado pela APP-Sindicato, quanto no Ministério Público Estadual, para que as aulas presenciais sejam canceladas até que existam condições adequadas para o retorno. “Precisamos verificar as condições de biossegurança das escolas públicas e denunciar, seja pela falta de condições estruturais ou pela falta de profissionais que possam aplicar os protocolos de segurança. Estamos recebendo denúncias no site da APP-Sindicato, que estão sendo compilados para formalizar uma denúncia. É importante também denunciar aos MP-PR, para que possamos derrubar de uma vez por todas essa proposta nefasta e genocida”, completa Walkiria Mazeto.