O projeto de reforma da Previdência Social, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) pela manhã, foi o principal tema em debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) hoje à tarde. O líder do PT, deputado Professor Lemos, e o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), criticaram a proposta, que foi defendida pelo deputado Homero Marchese (PROS).
Primeiro orador da sessão, o Professor Lemos afirmou que o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal eleva o tempo de contribuição (40 anos), amplia a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e reduz os benefícios.
“Esta reforma penaliza os trabalhadores da iniciativa privada, os professores, os policiais, os servidores públicos, os idosos de baixa renda e as pessoas com deficiência”, disse o líder do PT na Assembleia. “Num país com alto índice de desemprego, como é o caso do Brasil, e sem estabilidade no emprego, a reforma vai levar o empregado a trabalhar até os 78 anos, em média, para se aposentar com o vencimento integral depois de 40 anos de contribuição”, advertiu Lemos. A seu ver, “isso é desumano, é cruel, tendo em vista que a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos”. O deputado petista citou um estudo da OAB segundo o qual o sistema previdenciário brasileiro é superavitário, mas acaba em déficit porque o governo federal desvia recursos da Previdência para outros setores.
O deputado Homero Marquese afirmou que a Previdência “é, sim deficitária”, tendo registrado déficit de R$ 292 bilhões em 2018. Ele lembrou que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff adotaram medidas similares de reforma do sistema.
“(a reforma) Aconteceu no mundo inteiro. A expectativa de vida das pessoas aumentou e os países tiveram que fazer”, disse o deputado. “Não é um tema popular, mas é preciso parar de fazer demagogia. É nos pobres e nos trabalhadores que não têm estabilidade que nós precisamos pensar”, disse Marquese na tribuna da Assembleia. “Sob pena de o país ir para o fundo do poço, mais do que já está”.
Já ao final da sessão, o deputado TadeuVeneri (PT) declarou que a proposta perdeu seu sentido ao excluir segmentos privilegiados, como militares e altos funcionários públicos, e reduzir benefícios que vão gerar grandes sacrifícios à população. “Não é reforma, é uma piada. Feita para tirar o pouco daquele que já não tem. É só um band-aid para estancar a hemorragia”, ressaltou o líder da Oposição. A propósito do R$ 1 trilhão que o governo Bolsonaro planeja economizar em 10 anos com a reforma, Veneri lembrou que “R$ 400 bilhões é o que os empresários devem à Previdência”. O petista disse que voltará ao tema com maior profundidade na sessão plenária da próxima segunda-feira.
Ensino à Distância – O deputado Michele Caputo (PSDB) alertou que mais de 1 milhão de vagas no ensino à distância (EAD) na área de saúde foram abertas no País nos últimos anos sem que a qualidade e o conteúdo dos cursos tenham sido devidamente avaliados. “Tem propaganda enganosa falando em 100% EAD, o que é proibido pela legislação, embora esta tenha sido afrouxada”, afirmou Caputo, que pela manhã havia participado de um encontro no Conselho Regional de Farmácia, em Curitiba, para debater o assunto com representantes do setor de saúde. “Até polos-fantasma estão sendo criados. Sem estágio para os alunos e sem laboratórios”, informou o parlamentar. Ele disse que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar vigorosamente a respeito e em março vai promover um seminário para discutir o tema.
Ciência e Tecnologia – O deputado Arilson Chiorato (PT) defendeu a manutenção da Secretaria da Ciência e Tecnologia (Seti), pasta que está sendo excluída da estrutura do governo estadual na reforma administrativa proposta pelo poder Executivo, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Chiorato lembrou que o Paraná tem hoje, com sete universidades estaduais, a segunda maior rede de instituições de ensino superior do País, atrás apenas de São Paulo. As universidades estão vinculadas à Seti e, ao longo dos anos, vêm contribuindo para o desenvolvimento econômico paranaense fomentando a ciência, a tecnologia e a inovação.
IML de Ponta Grossa – A deputada Mabel Canto (PSC) disse que o IML (Instituto Médico-Legal) de Ponta Grossa funciona há mais de seis meses num par de contêineres no Hospital Regional dos Campos Gerais. Ela afirmou que, conquanto o governo estadual tenha anunciado a construção da nova sede do IML local – obra que deverá ser concluída no prazo de dois anos –, não é possível esperar todo este tempo sem que as autoridades tomem medidas imediatas para sanar problemas emergenciais do instituto, como falta de pessoal e de material médico – faltam até agulhas hipotérmicas, que os funcionários compram com dinheiro do bolso, segundo o relato de Mabel Canto.
Itaipu – O deputado Galo (PODE) afirmou que no prazo de dois anos o governo do Paraguai conclui o pagamento do financiamento da Usina Hidrelétrica de Itaipu, situação que, segundo ele, poderá gerar problemas para os municípios que recebem royalties da binacional.
Estímulo ao Esporte – O deputado Alexandre Amaro (PRB) defendeu maior incentivo ao esporte como forma de ressocialização de jovens e de apoio a atletas de grande potencial, que precisam de apoio oficial a suas carreiras.
Energia no campo – O deputado Emerson Bacil (PSL) propôs que o Incra reduza a área mínima de parcelamento de imóveis rurais para os fins de instalação de pontos de energia elétrica. Bacil lembrou que pequenos produtores rurais, donos de pequenas propriedades eventualmente partilhadas com familiares, sofrem com a atual legislação – prevista no Estatuto da Terra –, pois a Copel não tem permissão legal para instalar luz em suas casas.
