A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 15, a sua 13ª Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência de Neilor Grabovski (MDB).
Na pauta foi aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei nº030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, sobre crédito suplementar.
Em 1ª Discussão e Votação foi aprovado o Projeto de Lei nº006/2023, de autoria do Vereador Neilor Grabovski que institui o “Dia do Gaúcho” no Calendário Oficial do Município de Porto União.
Das comissões foram aprovados 4 projetos. Da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio foi aprovado o Projeto de Lei nº007/2023, de autoria do Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que denomina uma das vias públicas do Município de Porto União de Zani Dalton Farah.
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foram aprovados os seguintes projetos: nº008/2023, do Vereador Pasqualin, que denomina uma das vias públicas do Município de Porto União de Rua Edson Arantes do Nascimento ‘Pelé”; nº027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal revogar o Termo de Cessão de Uso nº 002/2020, autorizado através da Lei Municipal nº 4.658, de 05 de maio de 2020; nº010/2023, apresentado pelos Vereadores Eliane Aparecida dos Santos (PSC), Fernando Barulho (PSDB), Gildo Luiz Masselai (PSDB), Luiz Alberto Pasqualin (PSDB), Neilor Grabovski (MDB), Paulo Kovalski (PSDB), Vanderlei Werle (PSDB), Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL), que denomina de José Farber a Praça localizada no trevo da Rua dos Imigrantes com a SC-135 no Distrito São Miguel da Serra no Município de Porto União.
Foram aprovados ainda duas Moções de Aplausos, ambos de autoria da vereadora Raylla Evelin Hort Larsen (PSDB) ao Supermercado e Embutidos Schmidt, e à Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Presidente do Legislativo fez uso da palavra e falou sobre o projeto da lei número 09/2023 que quinta-feira vai ser apreciado pelo Senado em Brasília que faz menção sobre o Senac e o Sesc e tem por finalidade tirar 5% dessas entidades. “Aqui no nosso município são parceiros há muito tempo fazendo diversos cursos para a população, fora os projetos e programas que eles desenvolvem. Esse projeto tira esses 5% dessas entidades para passar para Embratur fazer propaganda do Turismo do Brasil no exterior. Ninguém é contra isso, mas eu acho que tem outras fontes e outros recursos, pode tirar do orçamento secreto, pode tirar de outro lugar, de repente em vez de mandar dinheiro para Argentina e para outros países comunistas, põe para fazer esse tipo de trabalho de divulgação”, afirmou Neilor.
