O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai preparar um relatório sobre os efeitos na comunicação social das propostas dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselheiro Miguel Matos deverá apresentar uma análise dos Projetos de Lei 1.864/2019 e 1.865/2019, além do Projeto de Lei Complementar 89/2019, apresentados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), no Senado, e, paralelamente, dos três projetos do pacote anticrime do Ministério da Justiça, que iniciaram sua tramitação em 19 de fevereiro passado pela Câmara dos Deputados (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019).
Eliziane Gama, depois de acordos com deputados e senadores, replicou na íntegra as propostas de Moro para que pudessem tramitar no Senado, uma vez que projetos do Executivo, segundo a Constituição, começam a ser analisados pela Câmara. A senadora argumentou que, enquanto a Câmara se debruça na reforma da Previdência (PEC 6/2019), os senadores podem dar atenção a outra pauta que aflige a população, que é a segurança pública.
Segundo o conselheiro Davi Emerich, vão ser levantadas todas as questões relativas à comunicação que possam ser afetadas pelos três projetos.
— Avaliamos que é muito importante analisarmos esses projetos, já que seus impactos na sociedade deverão ser muito grandes. Em paralelo, poderemos dar sugestões para aquilo que nos couber opinar.
O Conselho também decidiu realizar um levantamento pormenorizado de aproximadamente 300 diferentes projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que atingem as áreas da radiodifusão e da comunicação social. Seis conselheiros vão dividir as proposta por temas e definir projetos prioritários para receber pareceres do CCS, que são documentos técnicos dirigidos aos parlamentares, com subsídios para orientar a votação das propostas nas comissões temáticas e nos Plenários de ambas as Casas.
Veja os conselheiros designados para avaliar os projetos de lei, por área temática:
| Área Temática | Conselheiro |
|---|---|
| Comunicação e projetos eleitorais | Murillo de Aragão |
| Tecnologia de informação, internet e redes sociais | Sydney Sanches |
| Conteúdos em meios de comunicação | João Camilo Júnior |
| Liberdade de expressão e participação social | Maria José Braga (relatora) e Miguel Matos |
| Publicidade e propaganda |
Marcelo Cordeiro
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O CCS é um órgão de assessoramento do Congresso Nacional, composto por 13 profissionais da Comunicação Social. São três representantes das empresas jornalísticas (rádio, tevê e imprensa escrita), quatro representantes de categorias profissionais (jornalistas, artistas, radialistas e profissionais de cinema e vídeo), um engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação e cinco representantes da sociedade civil.
Source: Senado