A Comissão Arns anunciou hoje (9) que aguarda respostas aos casos de assassinatos de jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro, e as denúncias do povo indígena Waimiri-Atroari, que se queixa dos impactos de um projeto de energia elétrica. A entidade quer evitar retrocessos e dar visibilidade às violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil.
Lançada em fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns se destina ao acompanhamento de casos de graves violações e direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas. Vinte especialistas integram o grupo.
De acordo com a comissão, a terra indígena do povo Waimiri-Artroari, localizada no estado de Roraima, está ameaçada pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que passa pelo seu território. São mais de 3 mil quilômetros por onde está prevista a instalação de antenas, passando pela área Waimiri-Artroari.
“Estamos considerando toda a problemática indígena nesse momento no Brasil, quando se tenta estruturar uma narrativa, um discurso, de que o índio está atravancando o desenvolvimento brasileiro. Então na verdade hoje são vários os povos que estão em linhas de confrontação e estão sendo ameaçados de uma maneira muito clara”, disse Laura Greenhalgh, membro do grupo fundador da Comissão e relatora do caso.
Providências
Nos próximos dias, a comissão encaminha o pedido de audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para se informar das ações no âmbito do Ministério Público Federal. O grupo também vai procurar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para pedir providências.
“A comissão vai apresentar memoriais junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] na ação direta de inconstitucionalidade na qual a ex-governadora de Roraima, a empresária Sueli Campos, questiona a exigência de consultas às comunidades indígenas na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia, redes de comunicação, estradas e demais construções”, disse Laura Greenhalgh.
Morro do Fallet
A comissão anunciou também que vai se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria da Justiça, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exigir que as investigações sobre os assassinatos ocorridos no Morro do Fallet após uma ação da Polícia Militar.
“O que a comissão quer e fará é se reunir com representantes dessas entidades e colocar a comissão à disposição para que possamos desvendar o que aconteceu, esclarecer o que aconteceu e, mais do que isso, desde que haja a instauração do processo regular, é preciso que haja apuração da responsabilidade pessoal de cada um”, disse o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns e relator do caso.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira participou da fundação da Comissão Arns (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Oliveira ressaltou que os policiais envolvidos na chacina foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o que possibilitou a identificação nominal dos agentes. “Existe já a relação na Assembleia dos policiais que participaram dessa diligência, dessa matança, são policiais que foram homenageados pela Assembleia do Rio de Janeiro”, disse Oliveira.
Pacote
A Comissão Arns criticou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a definição legal do direito à autodefesa. O grupo prepara um parecer detalhado sobre cada aspecto para enviar à Câmara e ao Senado. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Pinheiro, disse temer o agravamento dos casos de violência no país.
Ex-secretário de Direitos Humanos, Pinheiro também integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria. Para ele, a sociedade civil deve ser consultada para a definição de futuros projetos.
Paulo Sérgio Pinheiro, defensor dos direitos humanos, faz alertas sobre ameaças de agravamento dos casos de violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil) – 07 19:12:54
“Essa questão de querer legalizar uma posição de ‘polícia que não mata, não é polícia’ é um desserviço à proteção das futuras vítimas”, ressaltou o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai, aguarda retorno sobre as citações feitas pela Comissão Arns.
Source: Agência Brasil