Em reunião na terça-feira (7), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 871/2019 aprecia o relatório apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) à matéria, que institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social. A reunião está marcada para ter início às 10h na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Editada para coibir fraudes no INSS e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a MP 871/2019 institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Na prática, a medida altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.
O texto, ao qual foram apresentadas 578 emendas, também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal; estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade; e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.
O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Source: Senado