Em reunião na terça-feira (14), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar o Projeto de Lei (PL) 1.452/2019, que prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos produzidos em barragens de mineração. O início da reunião está marcado para as 11h na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Com apenas dois artigos, o projeto altera a Lei 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), como forma de harmonizá-la à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 2010, que dispõe, entre seus objetivos, a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.
O relator do projeto é o senador Carlos Viana (PSD-MG), favorável à aprovação do texto com emenda de sua autoria, que inclui as barragens industriais no escopo do projeto. A matéria, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Na justificação do projeto, Rose de Freitas defende a redução da geração e o reaproveitamento de rejeitos de mineração, bem como seu reaproveitamento, e cita como exemplo do perigo representado pelas barragens as recentes tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Carlos Viana, por sua vez, estima que foram geradas cerca de cinco bilhões de toneladas de rejeitos de mineração somente no período entre 2000 e 2014. Em relação a tragédias provocadas por barragens industriais, o relator cita acidente ocorrido em Cataguases (MG), em 2003. Na ocasião, o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel despejou 1,4 bilhão de litros de lixívia no Rio Pomba, fazendo com que 600 mil pessoas, em três estados, ficassem sem água. Também chamada de “licor negro”, a lixívia é um resíduo altamente poluidor resultante da fabricação de celulose, explica o relator.
Construção de ferrovias
A comissão deverá votar ainda requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a realização de audiência que irá debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, do qual é relator, que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto tramita atualmente na CI.
Source: Senado