No final da tarde desta quarta-feira, 10, o Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, usou as redes sociais da Prefeitura, para anunciar novo decreto sobre a Pandemia do Covid-19. No mesmo dia, acabou o decreto do Paraná de lockdown e o município através de conversas com várias entidades decidiu publicar novas diretrizes.
“Estivemos reunidos com a sociedade civil Organizada, CDL e diversas entidades, principalmente com o intuito de preservação da vida e de preservação da nossa economia. Estamos no dia de hoje fazendo um novo decreto municipal que tenha validade de uma semana. Esse decreto determina que o comércio funcione de segunda a sexta feira das 9h às 17h. No sábado e domingo o comércio estará fechado, atendendo só as atividades essenciais que serão determinadas por esse decreto, somente as atividades extremamente essenciais”, anunciou o prefeito.
Segundo ele além da fiscalização atuar coibindo as festas particulares, “os estabelecimentos que já foram notificado e até o momento não entenderam a gravidade do momento que o nosso Brasil, que a nossa cidade passa não serão mais notificados, sofrerão multas, porque nós já fizemos esse trabalho uma, duas, três, quatro, cinco vezes e as pessoas não entendem que o momento é de muita gravidade. Peço encarecidamente o auxílio de cada um de vocês, não é uma assinatura do Prefeito, não é uma assinatura do Governador e que vai resolver a situação, é conscientização de cada um de vocês que nos escuta, de cuidar da sua vida, de cuidar da vida do próximo. Conto com a colaboração de cada cidadão de União da Vitória”, finalizou Bachir.
O novo decreto do Paraná também proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 20h às 5h, terá duração de sete dias, ou seja até o dia 17. Esse decreto determina ainda a suspensão dos serviços e atividades não essenciais em todo o território aos finais de semana.
A peça jurídica traz mudanças importantes como forma de equilibrar as atividades sanitárias e econômicas, mantendo o foco no controle à circulação da doença no Estado.
O texto mantém a restrição de circulação nos fins de noite e madrugada, com o horário entre 20 horas e 5 horas. Segue proibida também a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no mesmo recorte de tempo atual, das 20h às 5h.
Determina também a suspensão dos serviços e atividades não essenciais em todo o território nos finais de semana, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência em saúde pública. Já aquelas consideradas essenciais podem funcionar durante todos os dias da semana, sem limitação de horário, inclusive aos finais de semana. A lista de atividades essenciais é a mesma do decreto anterior.
As atividades comerciais em geral e prestação de serviços considerados não essenciais, por sua vez, poderão funcionar em horários específicos. Somente de segunda a sexta-feira, a partir do dia 10. Há regras específicas para alguns comércios.
Restaurantes, bares e lanchonetes, por exemplo, podem funcionar das 10h às 20h com 50% de ocupação. Fora desse horário fica restrito apenas à modalidade delivery, que pode operar 24 horas por dia. Não será permitido take away.
Durante os fins de semana fica vedado o consumo no local, permitindo apenas por meio das modalidades de entrega. Nos estabelecimentos localizados em rodovias fica autorizado o consumo no local por motoristas profissionais que estão viajando.
Em Santa Catarina o Governo do Estado publicou um novo decreto prorrogando medidas sanitárias e de fiscalização já existentes. As regras passam a valer a partir desta sexta-feira, 12. Além de suspender o funcionamento dos serviços não essenciais no próximo fim de semana, a proposta também estabelece medidas mais restritivas nos dias de semana entre 12 e 19 de março para conter o agravamento da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta quarta-feira, 10.
Entre as determinações do Decreto 1200/2021, que foram debatidas pelo governador Carlos Moisés com autoridades e gestores municipais de todo Estado nesta manhã, fica limitado o funcionamento de várias atividades a partir desta sexta-feira, 12, até a próxima sexta, 19, por uma semana – ressalvado o fim de semana – por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até às 23h59.
O efetivo de 500 policiais permanecerá atuando na fiscalização das medidas sanitárias previstas pelo decreto em todo estado e a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local estará proibida das 21h às 6h.
O governador Carlos Moisés destaca a importância da união de Estado e municípios neste momento difícil de agravamento da pandemia. “Precisamos nos unir ainda mais para frear o avanço da doença, fortalecer nossa rede hospitalar e ampliar a capacidade de vacinação em todas as regiões. A realidade é muito grave e é fundamental que o Governo do Estado tome medidas ainda mais duras para preservar a vida dos catarinenses”, disse.
As ações do Governo do Estado para realizar a ampliação da rede de atenção aos pacientes de coronavírus não param em Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos dias já foram pactuados 546 novos leitos clínicos e 313 leitos de UTI em hospitais e unidades de saúde catarinenses. Santa Catarina tinha 546 leitos de UTI adulto no início da pandemia – número que já foi praticamente triplicado neste período de enfrentamento à doença.
“Enquanto não tivermos a capacidade de vacinação para toda a população, todo o cuidado será necessário”, reforça o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. “Estamos no período mais crítico da pandemia e a conscientização de cada um é muito importante para conter a contaminação. A população também precisa colaborar e entender a gravidade do momento, não descuidando das regras sanitárias como uso de máscara, limpeza frequente das mãos e distanciamento social”, afirmou.
Confira os principais destaques do decreto de SC:
Nos dias de semana entre 12 e 19 de março várias atividades não poderão funcionar, como, por exemplo, casas noturnas, shows e espetáculos.
Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.
Nenhum estabelecimento poderá abrir entre as 23h59 e 6h com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários, veterinários e de assistência social e atendimento à população.
O transporte coletivo urbano poderá funcionar com limite de ocupação de 50%.
Atividades como parques temáticos, cinemas e teatros, circos e museus além das igrejas e templos religiosos têm permissão para as atividades com limite de ocupação de 25%.
Eventos sociais, congressos, seminários, feiras, exposições e bares terão permissão para funcionar entre 6h e 23h59 com 25% da capacidade.
Academias, piscinas de uso coletivo, clubes sociais, shoppings centers, restaurantes e bares, além de utilização de parques, praças e balneários estão permitidos entre 6h e 23h59.
Fim de semana
Entre as 23h desta sexta-feira, 12 de março, até as 6h de segunda-feira, 15, todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, shoppings, academias de ginásticas, salões de beleza, casas noturnas, parques temáticos, entre outros deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários.
A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado.
Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema tele-entrega ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.
Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado de SC estender as restrições
Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19
A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.
Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, a Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na noite desta quarta-feira (10/3), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos, sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.
Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ACP, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, busca, também, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.
Recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos identificados nos arts. 3º e 5º do Decreto Estadual n. 1.172/2021.
