Uma liminar no final da tarde desta segunda-feira, 01, causou muita confusão e dúvida sobre o decreto estadual do Paraná 6983/2021, que estabelece o fechamento do comércio não essencial em União da Vitória.
Num vídeo de um vereador de União da Vitória, havia a afirmação de que o comércio poderia abrir normalmente nesta terça-feira, pois um mandado de segurança havia derrubado por liminar, o decreto municipal. Mas o decreto que fechou o comércio é estadual e a liminar não tinha efeito nele, apenas suspendeu que o município realizasse apoio para a fiscalização, que está a cargo da Polícia Militar.
Para desfazer a confusão, o Prefeito Bachir Abbas através de um vídeo nas redes sociais e a polícia Militar através de seus canais de comunicação, explicaram toda a situação.
“Muitas pessoas tem acompanhado a situação que a saúde passa em todo o estado do Paraná, e em todo o País. Situação caótica, com a ocupação dos leitos de UTI, passando cem por cento. E a nossa cidade não é diferente. Recebemos agora no final da tarde uma decisão do juiz de direito caçando o decreto municipal. Me causou estranheza, nós temos que respeitar sempre a decisão judicial, mas me causou estranheza, porque o município de União da Vitória não tem nenhum decreto falando no fechamento do comércio, mas o decreto estadual continua em vigência. O que que muda? que muda é que essa fiscalização já estava acontecendo através da Polícia Militar do Paraná com o apoio da fiscalização do município. A partir do dia de amanhã, (terça-feira), respeitando essa decisão judicial, a fiscalização do município não atuará mais. A fiscalização do Governo provavelmente continuará, isso é uma decisão a nível de Governo do Estado, mas quero reafirmar principalmente, o compromisso com a vida, compromisso com a vida de cada cidadão de União da Vitória, que hoje tem dificuldade de encontrar um leito de UTI”, disse.
A Polícia Militar de União da Vitória através do grupo de comunicação com a imprensa, garantiu, “pelo decreto e regulamentação da PMPR já estávamos fiscalizando. Fica tudo igual, só abrem comércio considerados essenciais. Demais continuam fechados. O descumprimento tipifica crime e Responsável será enquadrado penalmente”, alertou
Apesar de ter anunciado em coletiva de imprensa que se o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, não fizesse decreto para o fechamento do comércio esta semana, igualmente o Paraná e Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto União iria fazer um decreto igual ao do Paraná. Mas Mibach não cumpriu o acordo com o Prefeito de União da Vitória e acatou o decreto do estado com o fechamento somente no final de semana.
Os hospitais, tanto de União da Vitória como de Porto União divulgaram vídeos, mostrando a lotação das UTIs dos hospitais lotadas e a situação de superlotação para casos de covid-19 nos locais, tentando conscientizar a população para que siga as orientações dos decretos e dos órgãos sanitários municipais, estaduais e federal.
Mais vacinas
A Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória, recebeu da 6ª Regional de Saúde mais 570 doses da vacina contra o Covid-19. A vacinação teve início na segunda-feira, 01, e estão destinadas para os idosos acima de 85 anos. No momento em que todos os idosos desta faixa etária estiverem vacinados, a vacina será aplicada para os idosos acima de 80 anos.
O Secretário de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferecz, enfatiza a necessidade dos idosos que pertencem a estas faixas etárias que entrem em contato com a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa, ou que vão até ela, para a regularização do cadastro, caso ainda não tenham feito, “Para quem não tem o cadastro, é importante levar o RG, CPF e comprovante de residência até a Unidade de Saúde mais próxima, para que possa realiza-lo. Pois só assim conseguiremos realizar a vacinação em todos os idosos destas faixas etárias em União da Vitória”, completa.
De acordo com o plano de imunização estadual, estas doses serão destinadas apenas para os idosos das faixas etárias citadas, e neste momento, nenhuma das doses recebidas será destinada aos trabalhadores da saúde que ainda não foram imunizados.
Porto União informou através de sua rede social que não recebeu o número de vacinas suficientes para todo o grupo dos 80+. “Portanto a vacinação obedecerá ao critério de idade, iniciando pelos mais velhos. A imunização do grupo dos idosos 85+ foi concluída não sendo vacinados apenas os que optaram por não serem imunizados. Reforçamos que a vacina precisa de duas doses e que o organismo leva um tempo para desenvolver a imunidade, portanto, mesmo vacinado, os cuidados com a segurança sanitária devem permanecer”, escreveu.
Outra postagem também informou que o consórcio para compra de vacinas contra a Covid por municípios tem prazo até sexta e Porto União já assinou o protocolo de intenções. O movimento liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) espera contar com recursos federais para compra de imunizantes, mas não descarta investimento dos municípios; com pressão por aumento de casos, presidente da FNP orienta prefeitos e prefeitas a lançarem ‘mão de todos os instrumentos para evitar colapso da saúde’.
Disse não
E em Santa Catarina, após o pedido de fechamento de 14 dias feito por diversas entidades Moises se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPSC), Fernando Comin, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Goss Neves, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio de Oliveira, o defensor público geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa, e o defensor público da União em Santa Catarina, Gustavo de Oliveira Quandt. As instituições haviam recomendado um lockdown por 14 dias na última semana, medida que não foi aceita pelo governo estadual. “Todos nós queremos a mesma coisa. O Estado trabalha em duas vertentes, que é a habilitação de novos leitos e, quando necessário, o regramento e a restrição das atividades. Não estamos medindo esforços para que possamos vencer essa guerra. E contamos com as contribuições dos órgãos de controle para aperfeiçoar este processo”, destacou o governador.
O Governo do Estado publicou o Decreto 1.172 na sexta-feira, 26, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março. Os protocolos de saúde, previstos na publicação, têm o objetivo de desacelerar a curva de contágio da doença em um momento de alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI no Estado. O decreto também estabelece o fechamento de atividades não essenciais no próximo fim de semana, entre as 23h de 5 de março e 06h de 8 de março.
Forças policiais vão intensificar fiscalização para cumprimento de medidas restritivas no Paraná
O Governo do Estado vai intensificar a fiscalização em torno de abusos que buscam burlar as medidas de combate à circulação do coronavírus determinadas pelo Decreto 6983/2021. As estratégias foram definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião, no Palácio Iguaçu, com a cúpula das forças de segurança do Paraná.
O pedido é para agir com rigor contra iniciativas que causem aglomerações, como festas clandestinas. O documento elaborado pela Casa Civil prevê, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a vigorar entre 20 horas e 5 horas.
“A fila de espera por leitos, que no início da pandemia era de 40, em média, passou para 450 de dias para cá. E atualmente está em 578. Houve relaxamento da população até pelo efeito psicológico de a vacina ter começado a ser aplicada. Por tudo isso vamos precisar de reforço policial, ser mais rigorosos com a fiscalização. Aplicar multa e, se necessário, prender quem não entender a gravidade do momento”, afirmou Ratinho Junior.
