Legislação do programa Casa Fácil prevê prioridade no atendimento a famílias chefiadas por mulheres ou vítimas de violência doméstica. Das 35 mil casas entregues ou em construção, cerca de 27 mil tem mulheres como titulares dos contratos.
Aproximadamente 77% de todas as moradias construídas com a participação do Governo do Estado são destinadas a mulheres. A prioridade no atendimento do público feminino faz parte da legislação do Casa Fácil Paraná, o maior programa habitacional vigente do País, e que envolve a construção de aproximadamente 35 mil novas casas populares nos últimos quatro anos.
Na prática, isso quer dizer que cerca de 27 mil unidades habitacionais ou em construção possuem mulheres como titulares dos contratos. Os números podem ser explicados, em parte, pelo perfil de pessoas que buscam uma casa própria, mas também pelo fato do Estado ter reforçado as ações voltadas ao público feminino.
A lei estadual 20.394/2020, que criou o Casa Fácil Paraná, e o decreto estadual 7.666/2021, que regulamentou as diretrizes de atendimento do programa, preveem que famílias chefiadas por mulheres tenham prioridade no atendimento. Ainda há uma cota específica de unidades destinadas àquelas enquadradas na Lei Maria da Penha.
A medida vale para todas as modalidades envolvendo a construção de casas, o que garante a preferência feminina em diferentes projetos. Entre eles, estão os conjuntos habitacionais financiados pela Cohapar com condições facilitadas de compra, casas entregues sem custo a pessoas em vulnerabilidade social e condomínios residenciais exclusivos para idosos.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a legislação que foi elaborada pelo Poder Executivo e aprovada com anuências dos deputados estaduais nos últimos anos garantiu um importante avanço no âmbito habitacional, em especial para as mulheres. “As normativas que aprovamos nos últimos anos dão uma garantia legal a elas de ter uma moradia e dignidade. Em muitos casos elas são as únicas provedoras do lar”, afirmou.
“O nosso governo tem como um de seus eixos o aspecto social e a representatividade feminina, por isso procuramos avançar na questão da habitação popular, que é uma das principais necessidades da população, em especial das mulheres que têm uma preocupação maior em dar um lar digno para suas famílias”, acrescentou Ratinho Junior.
COMO PARTICIPAR – Para participarem dos processos da seleção e comercialização dos projetos habitacionais do Governo do Estado, as interessadas devem se inscrever no site cohapar.pr.gov.br/cadastro. Nele, é necessário preencher informações sobre renda, composição familiar e outros dados, como eventual enquadramento na Lei Maria da Penha. Durante o processo de classificação dos pretendentes para cada empreendimento, os técnicos da Cohapar fazem uma análise criteriosa dos dados informados e posteriormente aquelas pessoas com prioridade de atendimento deverão comprovar as informações preenchidas na ficha cadastral.
