A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz reunião extraordinária nesta quinta-feira (4), às 9h, para votar seis projetos. Dois deles são da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
O primeiro é o PLS 524/2018, que destina 1% dos recursos do FGTS para operações de crédito (empréstimos) a empresas que utilizem energia fotovoltaica de maneira preponderante. A senadora está otimista com a aprovação.
— Há muitas iniciativas para dar suporte às áreas sociais, como hospitais, escolas etc. Isso é fundamental. Mas se também pudermos dar condições de incentivar o uso de uma energia limpa, como a fotovoltaica, e que ainda possa significar uma redução no consumo global, será um grande avanço.
Outro projeto de Rose de Freitas em votação na CMA é o PLS 90/2018, que garante às cooperativas e associações de catadores o direito de terem acesso aos resíduos sólidos recolhidos para realizarem a coleta e a destinação de reciclagem desses materiais.
— Se há uma coleta seletiva e que possa ser destinada também a uma função social, que gera dividendos econômicos, salários, isso tem de ser incentivado. O descarte dos resíduos sólidos é ainda caótico. A presença dessas associações é muito benéfica, tanto pelo enfoque social como pela questão ambiental, da correta destinação do material reciclável.
Os dois projetos têm relatórios favoráveis à aprovação. Além deles, estão na pauta o PLS 358/2018, que limita a venda de animais de estimação; o PLS 603/2015, que disciplina as regras ambientais para hidrelétricas; o PLS 234/2016, que exige comprovação da procedência legal da madeira nativa usada nas obras, serviços e aquisições da administração pública; e o PLS 232/2015, que trata de incluir a erosão marítima e fluvial no gerenciamento das costas brasileiras.
Requerimentos
Também devem ser analisados dois requerimentos de audiências públicas do senador Wellington Fagundes (PR-MT) a serem feitas em Cuiabá, capital mato-grossense.
No primeiro pedido, o senador pede que seja promovido um seminário sobre sustentabilidade no período coincidente com o evento EcoCuiabá, entre 11 e 15 de maio de 2020.
— O EcoCuiabá está sendo planejado para ser o maior evento sobre a sustentabilidade das Américas. Seu objetivo principal será debater as necessidades para se combater a degradação do meio ambiente — explica.
Em paralelo, Wellington também pede que a CMA faça, em conjunto com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, outro seminário, desta vez voltado à segurança das barragens do estado. Segundo o senador, das 31 barragens registradas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Mato Grosso, 14 já apresentam risco médio de rompimento e uma está classificada como de alto risco.
— É necessário reunirmos os especialistas da área junto à população de Mato Grosso para buscarmos soluções para esse problema, para evitarmos catástrofes como as ocorridas em Mariana e Brumadinho.
| Projeto | Autoria | Relatoria | Tema |
|---|---|---|---|
| PLS 234/2016 | Comissão de Direitos Humanos | Otto Alencar (PSD-BA) | Prevenção ao desmatamento por meio da exigência de comprovação da origem legal de madeiras usadas em obras públicas |
| PLS 358/2018 | Rudson Leite (ex-senador) | Soraya Thronicke (PSL-MS) | Proíbe a comercialização de animais de estimação fora de ambiente comercial |
| PLS 524/2018 | Rose de Freitas (Pode-ES) | Jacques Wagner (PT-BA) | Destina 1% dos recursos do FGTS para empreendimentos fotovoltaicos |
| PLS 603/2015 | Delcídio do Amaral (ex-senador) | Confúncio Moura (MDB-RO) | Regras ambientais para empreendimentos de geração de hidroenergia |
| PLS 232/2015 | Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) | Otto Alencar (PSD-BA) |
Controle da erosão marítima e fluvial nas costas brasileiras |
| PLS 90/2018 | Rose de Freitas (Pode-ES) | Jaques Wagner (PT-BA) | Determina que um percentual mínimo do material reciclável coletado seja destinado a cooperativas de catadores e outras organizações |
Source: Senado