Cemitérios: Prefeitura está cumprindo as exigências do Ministério Público,
O objetivo do acordo é evitar a comercialização de sepulturas e criar uma política pública municipal destinada a pessoas de baixa renda.
Após um mês da assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura de União da Vitória, através da Secretaria de Meio Ambiente, já está cumprindo as mudanças exigidas pelo Ministério Público em relação aos cemitérios da cidade. O tema foi assunto de coletiva de imprensa realizada na manhã da última sexta-feira, 25.
O MP solicitou a nomeação de um servidor público para realizar os serviços gerais e de fiscalização no Cemitério de São Cristóvão e manter o profissional responsável no Cemitério do Centro. Além disso, o município de União da Vitória já aprovou a lei 4833/19 de mitigação dos impactos ambientais, que exige que os sepultamentos sejam feitos com o manto absorvente de necrochorume e sistema de enclausuramento.
Cabe também a Prefeitura o organizar os registros e títulos dos espaços para sepultamento; identificação dos túmulos e pessoas sepultadas; promover a realocação dos túmulos irregulares e abandonados para ossuários e aproveitamento dos espaços remanescentes para atender a demanda de novos sepultamentos, especialmente as pessoas de baixa renda. Bem como efetuar a cobrança das taxas pelos serviços de administração dos cemitérios municipais.
Todos as exigências já foram iniciadas ou estão em andamento. “O acordo é de setembro, mas logo em seguida já iniciamos as mudanças. Já fizemos o levantamento de todas as sepulturas dos Cemitérios do São Cristóvão e do Centro. Chegamos ao número de 2300 sepulturas no primeiro e 2500, no segundo. Já lançamos também os editais para a convocação dos proprietários das sepulturas em ruínas do Cemitério do Centro”, destaca o Secretário de Meio Ambiente, César Strapassola. O prazo para regularização vai até o dia 29 de novembro. Os espaços que não forem regularizados serão retomados pela Prefeitura.
De acordo com a promotora de justiça, Juliana Botomé, o que levou o Ministério Público a promover esse acordo com a Prefeitura foi a comercialização das sepulturas. “Os espaços são públicos e não devem ser comercializados por particulares. Quem o fizer será denunciado por crime, como já o fizemos na situação. Quem tiver dúvida por procurar a Secretaria de Meio Ambiente”.
No cemitério de São Cristóvão, o levantamento das sepulturas ainda está sendo feito. Em breve, os cadastros serão realizados. Além disso, o município de União da Vitória já aprovou a lei 4833/19 de mitigação dos impactos ambientais.
CEMITÉRIO (PONTOS PRINCIPAIS)
- O QUE SÃO ESSES PAPEIS COLADOS AOS TÚMULOS NO CEMITÉRIO BOM JESUS (CENTRAL)?
Estamos colando esses papéis porque loteamos todo o cemitério Bom Jesus (Central), dividimos o cemitério em quadras e lotes, de modo a facilitar a localização por parte dos cidadãos e por parte dos trabalhadores e do próprio Poder Público Municipal, titular do Cemitério.
É importante que os munícipes vão ao cemitério e vejam qual a sua quadra e seu lote, anotem, e não arranquem os papeis.
- ESSA DIVISÃO DE QUADRAS E LOTES SERÁ FEITA NO CEMITÉRIO SÃO CRISTÓVÃO?
Sim.
Começamos a lotear o Cemitério São Cristóvão dia 22 de outubro.
O mesmo sistema de localização que está sendo implantado no Cemitério Bom Jesus, também será feito no São Cristóvão
- NOTIFICAÇÃO DE TÚMULOS ABANDONADOS
Os túmulos estão sendo notificados por se encontrarem em estado de abandono e ruína.
A notificação publicada em Diário Oficial dos Municípios, ao qual a publicação foi afixada no portão de entrada do Cemitério Bom Jesus (Central).
Estamos considerando os túmulos em abandono aqueles que estão em bom estado, porém sem identificação; as obras inacabadas; e aqueles que estão abandonados literalmente falando.
Em ruína são aqueles que estão em estado de depredação.
- MEU TÚMULO FOI NOTIFICADO, O QUE FAZER?
Deve se dirigir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Coronel Amazonas, 495, e realizar o cadastramento do permissionário e dos sepultados que lá na sepultura notificada estiverem.
- VAI HAVER ESSA NOTIFICAÇÃO NOS TÚMULOS LOCALIZADOS NO CEMITÉRIO SÃO CRISTÓVÃO?
Sim.
Estamos preparando o edital para o Cemitério São Cristóvão, que deverá sair por volta da primeira semana de novembro.
- COMO VAI FUNCIONAR ESSE CADASTRO DOS TÚMULOS? TODOS SÃO OBRIGADOS A FAZER? ESSE CADASTRO ABRANGERÁ OS DOIS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS?
O cadastro consistirá na abertura de protocolo interno para que possamos analisar a situação de cada sepultura.
Ao final, cada sepultura terá um número de permissão de uso, e terá um responsável, que se chamará PERMISSIONÁRIO.
O Permissionário será a pessoa que dará a palavra final para o que deverá acontecer na sepultura. É o Permissionário quem irá autorizar sepultamentos, exumações, obras de conservação e etc., mediante o pagamento da respectiva taxa.
O cadastro abrangerá todos os cemitérios municipais, ou seja, Bom Jesus e São Cristóvão.
- VAI TER O PAGAMENTO DE ALGUMA COISA?
Sim.
Cemitério é uma modalidade de serviço público para a população.
Dessa forma, algumas taxas e preços públicos serão recolhidos.
As taxas que começarão a ser recolhidas são: taxa de sepultamento, taxa de exumação, taxa de licença para construção/reformas, taxa de entrada de ossada, taxa para saída de ossada e taxa para uso da capela de velório.
O Preço Público a ser cobrado será a PERMISSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DA SEPULTURA.
- COMO VAI FUNCIONAR ESSA COBRANÇA PELA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DA SEPULTURA?
A cobrança será feito por quinquênio.
Ou seja, cada PERMISSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DA SEPULTURA terá duração de 05 (cinco) anos.
O PERMISSIONÁRIO irá realizar o pagamento, seja a vista ou parcelado, e terá o direito de uso para os próximos 05 (cinco) anos.
Ao final desses 05 (cinco) anos, o permissionário poderá optar por renovar a PERMISSÃO mediante pagamento de outro quinquênio, ou realizar a exumação e a devolução da sepultura para o Patrimônio Municipal.
- TERÁ ALGUMA ISENÇÃO NA COBRANÇA DA PERMISSÃO DE USO?
Sim.
Os casos em que a PERMISSÃO DE USO será isenta são: sepulturas emprestadas pela Secretaria de Assistência Social, mediante comprovação de hipossuficiência financeira e extrema-pobreza, túmulo do Juan Sichero que é tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal, túmulo da Santa Zilda que é local de veneração religiosa, Jazigo da Família Amazonas e o Mausoléu do poeta Cícero França.
As sepulturas emprestadas pela Secretaria de Assistência Social serão previamente construídas para este fim.
, 
