Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar, na semana do Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), o projeto de lei (PLS 260/2018) que assegura atendimento prioritário à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A reunião será realizada às 9h na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
O projeto, do ex-senador Eduardo Lopes, tem como objetivo estabelecer o uso do laço colorido, símbolo mundial do TEA, para identificar prioridade a pessoas com o transtorno. Elas são consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência, que, juntamente com idosos, gestantes, pessoas obesas e crianças de colo, já têm prioridade assegurada pela legislação. Porém, ainda não há um tipo de identificação que garanta esse direito.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PODE-RS). “O sinal da fita colorida tem uma função educativa para o público, e dá segurança, para o autista, de que seu direito ao atendimento prioritário deve ser respeitado. O mérito é ainda maior se considerarmos que essa medida poupará constrangimentos indevidos às pessoas com transtorno do espectro autista que geralmente já enfrentam barreiras nas interações sociais”, observou o senador no parecer.
Na terça-feira (2), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Congresso Nacional ficou iluminado na cor azul para alertar a sociedade para as necessidades dos cidadão com o TEA.
Violência doméstica
Também está na pauta de votação da CDH, o PLS 423/2018, que visa proteger as mulheres de violência doméstica. O projeto, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), determina que só será permitida a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres após a emissão de laudo psicológico que estime a possibilidade de reincidência ou de agressão contra outras mulheres. A proposta também sugere a necessidade do laudo psicológico para a eventual liberação do agressor, caso tenha havido ou não estipulação de fiança pela autoridade judicial.
A relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (PP-AC), emitiu parecer favorável e defendeu os critérios técnicos para garantir a segurança e integridade das mulheres.
— A ciência médica, a psiquiatria e a psicologia reúnem condições para estimar a possibilidade de reincidência com razoabilidade científica, o que a autoridade judiciária, por si só, não pode fazer. Como o sistema legal de proteção a direitos já prevê intensa cooperação entre a atividade judiciária e as ciências da alma humana, não há porque não chamar estas últimas a opinarem quando da soltura de agressor de mulheres — defendeu.
Source: Senado