O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado na última quinta-feira (25). Ainda não há data para a realização do debate.
Um projeto de lei (PLS 514/2017) de autoria da CDH prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. O texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).
Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.
Sugestão popular
O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.
A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.
Outras audiências
A CDH aprovou outros três requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu um ciclo de debates sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros. Os encontros devem contar com representantes do Poder Executivo, de organizações não governamentais, empresas de transportes, trabalhadores, universidades e meios alternativos de transporte. As reuniões devem ocorrer às sextas-feiras.
Os senadores também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a Justiça restaurativa, uma técnica de solução de conflito que se orienta pela escuta de vítimas e ofensores. O autor do requerimento é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
A CDH aprovou ainda a realização de uma audiência pública sobre o Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. O autor da iniciativa é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Source: Senado