A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (21) uma sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016). Agora a sugestão (SUG 31/2018) poderá começar a tramitar no Congresso como proposta de emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.
O texto é originário de uma ideia legislativa apresentada ao Senado por uma cidadã, por meio do Portal e-Cidadania, em agosto de 2018. Em apenas três dias, a ideia de Vanessa Negrini, do Distrito Federal, alcançou os 20 mil apoios necessários para ser analisada na CDH.
A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos do país, inclusive em áreas como saúde, segurança e educação. A proponente lembra que a população continua crescendo e os investimentos precisam acompanhar a demanda populacional.
O relator do texto na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a proposição, afirmando que, em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, como defendeu a equipe econômica do governo à época da aprovação da PEC, passados dois anos de vigência, o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o país vem enfrentando.
— Dessa estagnação decorre o pífio desempenho da economia brasileira nos últimos dois anos e a manutenção do desemprego em patamares bastante elevados. A manutenção desse congelamento promoverá efeitos catastróficos em todos os indicadores sociais do país e, por essa razão, urge revogar a EC 95 — defendeu Paim.
Source: Senado