Consultor legislativo sugere regulação mais precisa do tema e paridade de gênero nas candidaturas. Atualmente Lei das Eleições não fixa punições para partidos que descumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições
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A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (21) a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face dos medicamentos de referência. O debate foi proposto pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Ele explica ter ficado preocupado com as frequentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que (…)
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir na próxima quinta-feira (23) a influência de jogos eletrônicos violentos em crianças e adolescentes. “A acessibilidade aos jogos por crianças e adolescentes figura como uma das preocupações de pais e educadores, pois é nesse espaço que são inseridos jogos inapropriados, (…)
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para debater os impactos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) sobre a população mais velha. A audiência estava prevista para terça-feira passada, mas foi adiada. O secretário especial de (…)
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As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Comissão de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias promovem nesta segunda-feira (20) o seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”. O debate atende a requerimento de diversos parlamentares. De (…)
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O Projeto de Lei 1533/19 determina que a multa de 682,56 milhões de dólares paga pela Petrobras para não ser processada nos Estados Unidos será revertida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Cada um receberá metade (…)
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O Projeto de Lei 1800/19 estabelece como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal. O texto acrescenta a previsão no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03). A proposta também altera a Lei 8.842/94 para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal (…)
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Em debate na Câmara, deputados ressaltaram a necessidade de uma reforma tributária para reaquecer a economia brasileira
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O Projeto de Lei 1581/19 torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização. O texto inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e prevê que montadoras, (…)
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O Projeto de Lei 1581/19 torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização. O texto inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e prevê que montadoras, (…)
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A Câmara dos Deputados realizou hoje (16) homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Em discurso enviado para ser lido no plenário, o presidente da casa, Rodrigo Maia, disse que o tema é um dos mais sensíveis da saúde pública. Maia ressaltou a importância da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01), (…)
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Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o exemplo do Chile foi citado como fracasso do modelo de capitalização. O governo, porém, avalia que a capitalização foi o motor do crescimento no país vizinho
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Juristas e defensores públicos criticaram, por exemplo, o dispositivo que permite a formação de equipes transnacionais de investigação sem a necessidade de assinatura de acordos internacionais. Integrantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público, por outro lado, defenderam a medida
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O Projeto de Lei 1365/19 determina que os equipamentos e os programas de computador que alteram o número IMEI dos aparelhos celulares somente poderão ser vendidos com autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada Edna Henrique (…)
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Em audiência pública conjunta de Câmara e Senado, Roberto Campos Neto destacou a importância do tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e rigor fiscal) para a recuperação da economia
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