A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira os três vice-presidentes do colegiado: – 1º vice: deputado Acácio Favacho (Pros-AP),
O Projeto de Lei 742/19 proíbe a União de exigir dos estados, Distrito Federal e municípios a existência de órgão específico como condição para celebrar
