O Projeto de Lei 203/19 pretende regulamentar a divulgação autônoma, por meio de portais voltados à promoção da transparência, de informações pelos órgãos e entidades do poder público. O texto acrescenta dispositivos à Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11). A proposta está em análise na Câmara dos (…)
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Texto do acordo internacional segue agora para análise do Senado
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Foi instalada nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. Coordenadora do grupo, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse que a ideia é discutir não apenas mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, como averiguar a efetividade delas. (…)
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Assim que foi anunciada a notícia da prisão do ex-presidente da República Michel Temer, deputados foram à tribuna e às redes sociais para comentar a medida. A primeira parlamentar a falar do assunto em Plenário foi a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Todo o Parlamento já esperava que a (…)
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O acordo beneficia turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão
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No Dia Internacional de Síndrome de Down, uma reportagem da TV Câmara mostra o dia a dia das pessoas com a síndrome, a inclusão garantida pela lei atual e propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para, por exemplo, garantir o benefício de prestação continuada para pessoas com a síndrome (…)
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O Projeto de Lei 1321/19 altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) para garantir às legendas autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de partidos. (…)
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A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas debateu, nesta quarta-feira (20), a situação financeira e de gestão dessas instituições sem fins lucrativos. O colegiado foi reinstalado no início de fevereiro. De acordo com o coordenador da frente, deputado Antonio Brito (PSD-BA), há três pontos (…)
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã o projeto de decreto legislativo que aprova protocolo de revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (PDC 773/17). Segundo o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, ex-deputado Jorge (…)
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A comissão externa sobre o desastre de Brumadinho (MG) realiza audiência pública hoje para discutir o descomissionamento das estruturas e tecnologias de aproveitamento de rejeitos. Foram convidados para o debate, a pedido do presidente da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG): – o mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental pela Universidade (…)
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve anunciar hoje o nome do relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão. Os líderes partidários haviam condicionado o início da análise da reforma da Previdência ao envio do projeto dos (…)
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Será instalada nesta manhã a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. O grupo será coordenado pela deputada Celina Leão (PP-DF). Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 15% das vagas (77 parlamentares). Apesar de ser um percentual pequeno, representa um aumento de 50% em relação à bancada feminina (…)
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9 horas Votações em Plenário Análise de acordos internacionais e de propostas remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães 9 horas Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Mulher Lançamento da frente. Salão Nobre 9 horas Liderança do PSOL Reunião dos partidos de oposição para discutir estratégias de enfrentamento (…)
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Proposta também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto
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Até o dia 11 de abril, o público poderá conferir a exposição com gravuras da Turma da Mônica no corredor de acesso ao Plenário
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