Rápidas do Congresso- Pág 47

Exceção seria no período eleitoral, quando o prazo continuaria a ser contado em dias seguidos
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Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fez o anúncio em audiência pública na Câmara
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O Projeto de Lei 518/19 amplia para entre dois e seis anos em regime aberto ou semiaberto a pena para quem faz publicidade abusiva ou enganosa. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que determina pena máxima de um ano. O autor, deputado Lincoln Portela (…)
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Ministério da Saúde apoia relatório do Banco Mundial, que prevê também fechamento de hospitais pequenos, para ganho de escala. Já representantes de secretários de saúde pedem que governo estimule a formação de médicos para a atenção primária e criticam restrição de Lei de Responsabilidade para gastos com pessoal
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O deputado Marcos Pereira (PRB-SP) afirmou que a bancada do partido está livre votar em relação à reforma da Previdência. O parlamentar, que é presidente da sigla e também é 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se nesta quinta-feira (4) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que busca apoio (…)
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Ministro afirma que só a transferência de renda não acaba com a pobreza, que é preciso criar políticas públicas que permitam a estimulação das crianças desde o início da vida e que as empresas também precisam colaborar
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O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual aprovou nesta quinta-feira (4) requerimentos para a realização de audiências públicas. Os debates serão realizados às terças pela manhã e às quintas à tarde. As datas ainda serão divulgadas. Antes, na próxima terça (9), às 14 horas, (…)
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A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial curadora sobre a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022). O deputado Enrico Misasi (PV-SP) coordenará o colegiado, que será composto pelos seguintes parlamentares: Lafayette de Andrada (PRB-MG), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), Soraya Santos (PR-RJ), Marcelo Calero (…)
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Brasil terá que analisar pedidos de registro de marcas em até 18 meses e as marcas serão reconhecidas por todos os países-membros. Texto segue para o Senado
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados fará um seminário no próximo dia 25 para discutir o financiamento do ensino básico no Brasil. O evento foi proposto pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). “O seminário nos trará estudos que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas (…)
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O Plenário da Câmara pode votar nesta manhã o projeto de decreto legislativo que ratifica a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (PDC 860/17). Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem, em todos os cerca de 120 países integrantes do tratado, (…)
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Será lançada nesta manhã a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Composto por 219 deputados e 29 senadores, o grupo terá como coordenadora a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara federal. O colegiado pretende dar mais visibilidade a ações (…)
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta manhã para a apresentação do relatório do Banco Mundial que propõe uma reforma para o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde e autor do requerimento de realização do (…)
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta manhã para debater com juristas a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. Conheça os principais pontos da proposta Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da (…)
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Parlamentares visitarão Boa Vista (RR) e Pacaraima (RR) no próximo dia 9 para verificar impacto do fluxo migratório de venezuelanos nos serviços públicos dos municípios
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